Assembleia Legislativa cumpre seu papel ao debater assuntos de interesse da sociedade

Parlamentares reunidos com funcionários da JBS em outubro de 2017 na ALMS

Por: Juliana Turatti   Foto: Victor Chileno 

Durante todo o ano de 2017 a Casa de Leis participou de uma série de atividades cumprindo seu papel na interlocução política com os demais Poderes em prol de diversas causas. O 1º vice-presidente deputado Onevan de Matos (PSDB), avalia que o saldo dos trabalhos desenvolvidos pelo Parlamento foi positivo. “O Poder Legislativo é o aquele representa a sociedade, que discute os problemas do nosso Estado, é a caixa de ressonância da sociedade e ao longo do ano nós buscamos debater todos estes assuntos. Em 2017, tivemos um período positivo e bastante dinâmico, onde cumprimos nosso papel atendendo os interesses do povo sul-mato-grossense”, considerou o parlamentar.

 “A Assembleia tem intensificado cada vez mais, a cada ano, isso que já é o seu papel, mais que também pode ser feito de forma mais profunda e ampliando desta maneira o debate entre as diferentes classes. E, com isso, a Assembleia preserva e fortalece a sua principal característica, que é a razão dela existir, de representar a sociedade”, ressaltou o 2º secretário da Casa de Leis, deputado Amarildo Cruz (PT).

O deputado ainda acrescentou que a partir do momento que a Casa de Leis abre as portas para a sociedade, as demandas também surgem mais. “Na medida que a população sente que é bem recebida e que é ouvida, há uma crescente e é muito bom porque fortalece a democracia e o exercício da cidadania, e a ALMS tem evoluindo neste sentido e todos nós saímos ganhando, pois a possibilidade de errar menos é maior”, afirmou Cruz.

Relembre as principais interlocuções dos parlamentares em 2017 - Em fevereiro foi promovida uma reunião para debater o impacto da duplicação da rodovia BR-163, no trecho que compreende o município de Nova Alvorada do Sul. Empresários se reuniram com os parlamentares para debater um reordenamento no projeto atual de forma a não afetar o comércio local.

Ainda em fevereiro uma Comissão Temporária foi formada para que os deputados estaduais acompanhassem a execução da obra de duplicação da Rodovia BR-163, em Mato Grosso do Sul. Ainda no segundo mês de trabalhos legislativos, no auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), os deputados Junior Mochi (PMDB), presidente do Parlamento e o deputado Paulo Corrêa (PR), presidente da Comissão Permanente de Turismo, Indústria e Comércio, participaram da segunda rodada dos Encontros Setoriais da Indústria. No evento foram debatidas estratégias para solucionar os problemas dos segmentos da construção civil, cerâmico e extrativismo mineral. A falta de fiscalização, o regime tributário e a concorrência desleal são as principais razões para o fechamento de indústrias de cerâmicas no Mato Grosso do Sul. Nos últimos anos, o setor demitiu em torno de 10 mil pessoas.

Em junho, os deputados participaram da solenidade de assinatura de ordens de serviço para realização de obras de infraestrutura urbana com recursos provenientes de emendas parlamentares federais. De acordo com informações do Governo do Estado, R$ 29.144.064,65 serão investidos em 24 municípios. A verba foi consignada no Orçamento Geral da União (OGU) e empenhada por meio do Ministério das Cidades.

"São recursos extremamente importantes, que permitem a realização de obras de grande vulto, como drenagem de águas pluviais a pavimentação, que as nossas emendas estaduais não conseguem contemplar. São construções de escolas, novas unidades de saúde, obras em infraestrutura, o que é fundamental neste momento que vivemos para melhorar a vida das pessoas e gerar empregos nas cidades", analisou o deputado Junior Mochi.

Farmacêuticos que atuam no Estado também estiveram no Legislativo para pedir apoio aos parlamentares na interlocução com o Executivo. Na ocasião, a solicitação foi para que o Governo do Estado enviasse à Casa de Leis projeto estabelecendo piso salarial de R$ 3.748,00 aos profissionais, por 40 horas de jornada semanal.

A ALMS participou da solenidade para apresentação do projeto de duplicação da BR-376, que liga Mato Grosso do Sul e Paraná pelo Porto São José, no município de São Pedro (PR). Representantes da Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense (Amunpar) estiveram em Campo Grande para apresentar o projeto de concessão da rodovia federal. A ideia é unir esforços para buscar no Governo Federal a aprovação do projeto de duplicação da rodovia.

A Casa de Leis também esteve presente na solenidade de passagem do Comando Militar do Oeste (CMO), em Campo Grande. Junior Mochi enfatizou a importância da parceria do Legislativo com os outros Poderes e instituições para garantir os benefícios à população do Estado. “É fundamental o trabalho conjunto que realizamos com cada instituição representativa, cumprindo suas funções e nos auxiliando mutuamente na busca de assegurar a coletividade e o bem estar social”, explicou o presidente.

O general José Carlos Braga de Avellar passou o comando em que estava interinamente para o general de Exército José Dias Freitas, que tem a responsabilidade de conduzir o CMO, que abrange os estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e o município de Aragarças, em Goiás, além da área territorial de fronteira com a Bolívia e o Paraguai.

Já em agosto, lideranças de diversos movimentos de luta pela reforma agrária e o fortalecimento da agricultura familiar estiveram no Parlamento, reunidos com deputados estaduais e representantes do Governo do Estado e apresentaram uma pauta de reivindicações destinada ao chefe do Poder Executivo, que prevê a aquisição de pequenas áreas e a criação de novos grupos nos projetos de assentamentos já existentes. Além disso, o documento solicitou melhorias na infraestrutura dos assentamentos, a liberação de financiamentos oferecidos pelo governo, a criação de uma comissão técnica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para fazer o acompanhamento da cidadania nos acampamentos de MS, e o retorno da execução de moradias no campo realizada pelo Incra.

No mês de setembro, representando o Poder Legislativo Estadual, deputados participaram da assinatura de convênio do Executivo para o repasse de R$ 15 milhões à Prefeitura de Campo Grande, como contrapartida para a liberação de mais de R$ 180 milhões em recursos do Governo Federal.

O Parlamento também participou do ato de posse da diretoria da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan). Na ocasião foi reafirmado a parceria do Parlamento junto às iniciativas para o aperfeiçoamento dos serviços públicos. Youssif Domingos foi reconduzido ao de diretor-presidente da Agepan, com mandato de quatro anos, sua indicação foi aprovada por unanimidade pelos deputados.

Outra resolução dos deputados estaduais foi a criação da Comissão de Interlocução para intermediar as discussões entre os servidores públicos e o Governo do Estado relacionadas ao reajuste salarial anual. Representantes das diversas categorias se reuniram com os com o Governo do Estado para falar sobre o reajuste salarial. A crítica é ao chamado ‘reajuste zero’ e a não incorporação do abono de R$ 200,00 ao salário- o benefício foi prorrogado até 31 de dezembro de 2018.

As mães de crianças assistidas pela Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Grande (APAE- CG) também pediram ajuda aos parlamentares para apurar denúncias de má gestão na instituição, o presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), disse ter constatado em visita que a entidade atende seis vezes mais pessoas do que o consta no contrato com a Prefeitura de Campo Grande.

Os parlamentares ainda participaram de reunião na Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) para debater sobre os impactos que as alterações nos artigos 3º, 9º e 12º, da Resolução 23.422/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trazem aos munícipes, já que trata da extinção de zonas eleitorais no interior do Estado.

Membros da Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas e Quilombolas se reuniram com representantes da empresa Águas Guariroba. O objetivo da reunião foi que a concessionária apresentasse proposta para fornecimento de água às famílias que residem na aldeia urbana Água Bonita, localizada na região norte de Campo Grande.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedesc), Luiz Fernando Buainain, esteve no Parlamento e detalhou aos deputados os investimentos realizados pela Prefeitura de Campo Grande por meio do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes). Segundo Buainain, as parcerias firmadas via Prodes estão garantindo investimentos de aproximadamente R$ 470 milhões, com geração de 2,3 mil empregos diretos até 2020. Ele pediu o apoio para a interlocução com o Governo do Estado, para que sejam destinados recursos estaduais ao desenvolvimento do Polo Oeste, na saída para Aquidauana. De acordo com o secretário, trata-se da região com mais áreas disponíveis a novos empreendimentos. Na ocasião, os parlamentares manifestaram apoio e parabenizaram o secretário pelo trabalho à frente da Sedesc.

Os deputados que integram as Comissões Legislativas e a Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente das Assembleias Legislativas dos estados de Rondônia, Amazonas, Rio de Janeiro, Sergipe, Amapá e de Mato Grosso do Sul participaram do encontro que resultou na elaboração da carta de intenções do município de Campo Grande, que irá auxiliar na resolução da problemática que afeta o público infanto-juvenil. O documento é composto por itens que foram sistematicamente discutidos e analisados conforme a realidade de cada estado, dentre os quais estão a unificação de discussões. A carta também prevê incentivo aos municípios para enviarem uma lei completa  à Câmara Municipal das respectivas capitais para que sejam regulamentados os Conselhos Tutelares, bem como maior interação entre os deputados da Fenacria.

Em outubro o destaque foi para os trabalhadores do Grupo JBS que lotaram o plenário Deputado Júlio Maia durante a sessão plenária e pediram apoio aos deputados para garantir a manutenção dos empregos em Mato Grosso do Sul. Embora estavam com os salários em dia e não havia sinalização de cortes por parte da empresa, eles temiam demissões em massa devido ao bloqueio judicial de R$ 730 milhões, em recursos e bens do grupo, obtido por meio de ação ingressada pela Comissão Permanente de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado de Mato Grosso do Sul, da Assembleia Legislativa. E atendendo à solicitação dos funcionários do Grupo JBS, parlamentares intermediaram acordo entre a empresa e o Governo do Estado para garantir que sejam preservados pelo menos dois mil empregos no Estado.

Na reunião houve detalhamento dos trabalhos a serem realizados pelos membros da CPI. "Tudo o que fizemos foi no sentido de apurar as irregularidades e pedimos judicialmente o bloqueio de bens da empresa porque era o correto a fazer. Agora, cabe à JBS apresentar uma proposta para ressarcir o Estado e firmar esse acordo com o Governo do Estado", afirmou à época o presidente da CPI, Paulo Corrêa.

"Este é um momento histórico e a CPI sai na frente ao conseguir o bloqueio dos bens da empresa. Agora, é preciso reunir todas as partes para firmar um acordo que garanta a manutenção dos empregos, o pagamento aos fornecedores e a devolução dos recursos devidos ao Estado", ressaltou Mochi.

Em 24/10, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a JBS e o Governo do Estado assinaram acordo para garantir a retomada dos abates de gado nos frigoríficos da empresa no Estado e a não demissão dos funcionários. Cinco bens, totalizando em R$ 756 milhões, foram dados como garantia, mais do que os R$ 730 milhões já bloqueados pela justiça a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado de Mato Grosso do Sul.

Outra medida, a pedido da CPI, foi incluir cláusula retomando o bloqueio de bens caso o novo acordo não seja cumprido pela JBS. “São cinco imóveis dados como garantia, sendo duas plantas frigoríficas e três áreas em Campo Grande. O acordo segue para a homologação do juiz. Em seguida, o dinheiro retido será liberado”, reforçou Paulo Corrêa que foi o presidente da Comissão.

Para o presidente da ALMS, deputado Junior Mochi, o diálogo entre a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado e a diretoria da JBS foi fundamental para a oficialização do acordo. “Fui convidado pela CPI para ajudar a buscar o entendimento com os empresários. Na reunião em São Paulo, a direção da empresa manifestou o interesse do acordo. Aceitamos desde que houvesse garantia do ressarcimento dos débitos que são devidos ao Estado, manutenção das atividades de abates, dos empregos, dos investimentos e a regularidade do pagamento dos fornecedores”, afirmou Junior Mochi.

Para o deputado Eduardo Rocha (PMDB), vice-presidente da CPI, a Comissão cumpriu com o seu papel. “Acertamos em realizar a investigação. Todos os integrantes da CPI agiram com responsabilidade na condução dos trabalhos. Também quero parabenizar o presidente da Casa, que entrou no processo para ajudar na elaboração deste acordo. A Assembleia Legislativa está de parabéns”, finalizou. 

Relembrando, a CPI foi constituída para investigar a denúncia realizada pelos executivos da JBS, Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, do pagamento de diversas notas fiscais ‘frias’ emitidas por pessoas físicas ou jurídicas entre os anos de 2010 a 2017, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul. 

Ainda em outubro foi celebrado o Termo de Cooperação entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que viabilizou a cedência de 23 servidores do Legislativo para auxiliar na execução do Programa Biometria 2016/2022, da Justiça Eleitoral.

Agencia AL/MS