Caravina aproveita seminário da Educação para criticar proposta de desvinculação de receita

Willams Araújo

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, criticou na manhã desta quarta-feira (6), em Campo Grande, a proposta de desvinculação de receitas constantes no pacote de medidas enviado na terça (5) ao Congresso Nacional.

O dirigente municipalista aproveitou o ato de abertura do “Seminário Internacional "Competências Socioemocionais & Educação Integral”, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, para manifestar a preocupação das prefeituras sobre alguns pontos da proposta do Pacto Federativo entregue pelo presidente Bolsonaro e pelo secretário Paulo Guedes (Economia) ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP).  

Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes entregaram três PECs (Propostas de Emenda à Constituição) ao Congresso prevendo reformas econômicas que se estendem aos governos estaduais e municipais.

A meta é que, em 15 anos, as mudanças no pacto federativo representem de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões em transferências para os entes federados.

Caravina reconheceu a importância das reformas estruturais em tramitação no Congresso, como a da Previdência, a Tributária e a Administrativa, no entanto, demonstrou insatisfação com a possibilidade de redução de investimento na área educacional caso o texto original do governo passe pelo Congresso sem alterações.

O dirigente se referiu a PEC dos Fundos, que prevê a desvinculação de receitas de 281 fundos públicos. A desvinculação obrigatória de recursos para a Saúde e Educação, por exemplo, integram os textos.

Pela regras atuais, os municípios brasileiros devem destinar 15% de suas receitas para a Saúde e 25% para à área educacional.

“Claro que apoiamos as reformas necessárias, Previdência, Tributária e Administrativa, mas estamos preocupados com essas desvinculações dos índices constitucionais, da Educação e da Saúde, poder ser utilizado um índice só nas duas áreas. É muito preocupante para os municípios, porque hoje dificilmente você vai encontrar um município que não esteja gastando 25% com saúde e que gaste mais do que seus 25% com educação. De repente se essa conta for desvinculada, nós vamos ter menos investimento”, queixou-se para uma platéia lotada de educadores.

O presidente da Assomasul lembrou que no ano passado a entidade defendeu uma proposta de investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na educação, porém, a ideia não prosperou.

“Nós temos que lembrar que, no ano passado, aqui sem questão partidária, sem defender bandeiras, até porque a Assomasul é suprapartidária, nós tínhamos uma proposta lá atrás de investimento de  10% do PIB na educação, que seria a grande transformação, então a gente tinha essa proposta que acabou não se implantando, inclusive estava no Plano Nacional de Educação, e acabou não acontecendo. Então, agora, nós não temos de pensar em desvinculação, temos de pensar em mais investimentos para a Educação e isso é importante que seja garantido nessas PECs que estão tramitando no Congresso Nacional, quero deixar essa observação”, acrescentou.    

Educadores ouviram atentos à fala do presidente Caravina (Foto: Edson Ribeiro)

PARCERIA

Antes de falar sobrer as propostas do governo, Caravina cumprimentou as autoridades, como os secretários Eduardo Riedel (Governo), que representou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), e Maria Cecília (Educação), além do adjunto de Educação, Édio Rezende, pela importância do evento e defendeu novas parcerias entre o governo e os municípios.

“Cumprimentar o nosso secretário de Governo, Eduardo Ridiel, representando nesse ato o governador Reinaldo Azambuja, pela parceria, pelo apoio que o governo do Estado tem dado aos municípios, eu sempre falo isso em nome dos municípios porque essa parceria tem sido fundamental para juntos enfrentarmos esse momento de crise, momento financeiro complicado no nosso país”, enfatizou.

Ele fez boas referências à atuação da secretária Maria Cecília e enalteceu a indicação da entidade municipalista para participar do processo de implantação da base curricular adicional e também do currículo de Mato Grosso do Sul. “Quando fomos convidados, prontamente aceitamos a parceria porque confiamos e sabíamos que seria tocado com maestria, com dedicação, e o fruto disso é hoje esse grande seminário aqui, tudo que Mato Grosso do Sul vem conquistando, então parabéns a todos”, colocou, ao elogiar ainda o trabalho que Instituto Airton Senna tem feito em todo país em favor da educação.

O presidente da Assomasul defendeu a parceria para levar seminário semelhante aos 79 municípios do Estado.

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