Experiência de MS pode ser importante para Reforma da Previdência

O atendimento do Governo de Mato Grosso do Sul aos parlamentares e os ajustes na previdência estadual podem servir de exemplo para a aprovação da reforma apresentada em Brasília.

Em 2017, o Estado aprovou a matéria para reduzir o déficit previdenciário, garantir o pagamento de aposentados e pensionistas pelas próximas décadas e manter Mato Grosso do Sul com políticas públicas e investimentos nas áreas prioritárias para a população. O assunto foi abordado em entrevista do governador Reinaldo Azambuja ao canal GloboNews nesta quinta-feira (21.2).

Reinaldo Azambuja defendeu que o convencimento dos parlamentares, que vão votar a reforma, se dê pela conscientização da importância da aprovação e também com atendimento às bases eleitorais, a exemplo do que foi feito em Mato Grosso do Sul.

Na entrevista, ele contou ainda que o déficit previdenciário no Estado caiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 700 milhões, o que permitiu manter os salários em dia e as ações de Governo, mesmo diante da maior crise da história brasileira.

Confira a entrevista na íntegra:

Roberto Burnier – O que o senhor achou da proposta da reforma da Previdência que foi apresentada?

Reinaldo Azambuja – Foi entregue ontem. Nós acompanhamos. Tem pontos positivos. Acredito que nós teremos uma grande discussão na Câmara e no Senado Federal. A importância da reforma é o País. Acho que é algo necessário. Precisa ser feita. Alguns estados fizeram aquilo que era possível ser feito, mas a reforma maior depende dessa mudança constitucional. Acredito que terão ali os grandes debates que você mesmo tem acompanhado, pontos divergentes. Mas a importância é a necessidade.

Acredito que o Brasil se não tiver uma consciência de que nós precisamos da reforma previdenciária como outras reformas, que são importantes para a estabilidade do estado brasileiro, para os avanços das políticas públicas, não tem milagre em gestão pública. Então, achei positiva. Tem pontos interessantes. Ficou para 20 de março a questão dos militares, que é algo que preocupa principalmente os estados, pela pressão que isso tem nos estados, mas acredito que os pontos foram extremamente positivos.

A percepção que eu tive ali com todos os governadores, lógico, existem pontos divergentes, existem questões políticas, mas ela não é feita para partido. É feita para o País. Acho que nós teremos que avançar. Ela é uma reforma importante para esse momento, para que possa destravar outras reformas, o pacto federativo, distribuição de recurso aos estados e municípios, um equilíbrio das contas públicas e vejo que, realmente, a primeira impressão é positiva. E agora vem os debates e vamos trabalhar as nossas bancadas para que a gente possa apoiar dentro daquele texto. Lógico, que a Câmara terá algumas mudanças, que não serão muitas, até porque não podemos fugir do equilíbrio fiscal, mas entendo como positiva a primeira impressão que deixou principalmente a mim e a outros governadores.

Roberto Burnier – Qual a orientação que o senhor vai dar à sua bancada? O senhor já tem alguns pontos que vai sugerir que sejam amenizados ou vai orientar para a sua bancada votar como está?

RA – A bancada tem a liberdade das interpretações, dos pontos muitas vezes mais polêmicos, mas acho que a questão, quando você inclui estados e municípios com alíquota inicial de 14% – nós já fizemos isso no ano de 2017 em Mato Grosso do Sul, nós votamos isso – mas agora você teria aquela alíquota complementar que você poderia chegar aos salários mais altos em um percentual de até 8%, conforme o cálculo autorial.

Cada estado tem um problema e você conhece bem esse assunto. É o cálculo autorial, é o estudo técnico que vai nortear o percentual de contribuição, essa questão muitas vezes dos professores, policiais civis, agentes penitenciários, que estão em um capítulo à parte, os grandes salários, e acredito que ela corrige algumas distorções. A questão da integralidade, da paridade, criou durante os anos esse buraco, principalmente na aposentadoria do setor público. Então, corta alguns privilégios, e nós vamos trabalhar a bancada no convencimento. Isso não é feito para o governo.

Entendo que a reforma está sendo feito para o País porque se nós não tivermos uma reforma que dê um equilíbrio, talvez lá na frente nós vamos ter que ter muito mais dramática, como já aconteceu em muitos países, talvez até cortando muitas das aposentadorias. Nós não queremos isso no Brasil, então, é melhor fazer agora um trabalho que vai ser discutido com as bancadas. No que der, da nossa parte, vamos trabalhar no convencimento, mostrar a importância para o País, aos estados e municípios porque não é só a União que está com problemas. Você tem acompanhado como está combalida a questão das finanças estaduais e municipais e muito é pela pressão das aposentadorias e pensões. Então, o nosso trabalho nas bancadas é de convencimento da importância reforma ao País, aos estados e municípios.

Julia Duailibi – Bom dia, governador. Eu queria saber o que os governadores vão pedir de contrapartida para o governo federal para apoiar essa reforma? Ontem, nessa reunião que os governadores participaram, já se discutiu isso. O senhor mesmo colocou contexto da dificuldade fiscal, sete estados com calamidade financeira. Então, qual a contrapartida que vocês pretendem colocar? E mais uma coisa: o senhor estava dizendo que a alíquota dos servidores em Mato Grosso do Sul já passou em 2017 para 14%. Essa reforma prevê essa mudança dessa alíquota ordinária para quem está em situação de déficit, então, eu queria entender um pouquinho – o senhor talvez consiga me ajudar – qual o impacto imediato para vocês em razão do texto proposto ontem, já que na questão da alíquota, pelo que eu entendo, não haveria impacto.

RA – Olha Julia, nós votamos questão previdenciária no ano de 2017. Daquilo que era possível ser feito na esfera estadual. Então, a nossa alíquota era 11%, nós aumentamos para 14% para quem ganha acima do teto. Isso já deu uma diminuição do déficit previdenciário em Mato Grosso do Sul. Nós criamos uma previdência complementar, então, daqui para frente quem entrar no serviço público em Mato Grosso do Sul recolhe para o instituto próprio de previdência até o teto. Quem recebe acima do teto recolhe para uma previdência complementar para cobrir aquela lacuna da previdência complementar. São pontos importantes.

O que veio de novidade? Tem muitos estados que ainda tem alíquota de 11%, então, quando você eleva para 14%, diminui o déficit para os estados. Quais os pontos que nós entendemos como extremamente positivos? O aumento no tempo. Nós temos as aposentadorias precoces hoje, pelo tempo de aposentadoria. Então, isso ajuda a todos os estados. E cada estado tem uma realidade autorial. É o cálculo autorial, da projeção do futuro, que vai nos nortear, se nós teremos que usar esses 8%, de nível de salário. Então, isso ficou discutido. Foi um dos pedidos que fizemos ao Rogério Marinho, que insira isso no texto principal porque facilitaria. Seria pós-promulgação da emenda constitucional a nível federal já estaria em validade a estados e municípios. A gente ganharia tempo. Não precisaria remeter isso às Assembleias Legislativas ou às Câmaras Municipais, nos casos dos municípios. É uma proposta ampla.

Ontem foi um texto que nós estamos nos debruçando sobre os pontos. Cada estado vai fazer a sua conta de quanto isso impacta e, como você disse, contrapartida. Nós temos algumas questões que são federativas. Estamos discutindo e foi colocado unanimidade no Fórum de Governadores, discutir a Lei Kandir, que a desoneração das exportações, e isso vem sendo empurrado durante anos e nós não temos uma lei, uma decisão. Queremos discutir o Fundef, que é o fundo que financia a educação, e acaba em janeiro do ano que vem. Queremos discutir a nova modalidade, o novo Fundeb, com as contrapartidas de municípios, estados e governo federal. Nós temos colocado as prioridades, que você tem acompanhado, nós temos colocado o sistema integrado de segurança pública.

E o fundo e como vai ser o rateio disso a todos os estados brasileiros? Então, são questões que foram pontuadas. O Fórum identificou 16 itens que foram consensuais. Aquilo que é polêmico nós não colocamos porque existem algumas brigas na questão fiscal, um estado e outro, os royalts do pré-sal, o Rio de Janeiro, então, tiramos isso a parte. Então, finalizamos um texto que é uma pauta que é do Executivo porque a gente fala. O que seria a contrapartida? Será que na questão fiscal, a União, com o tamanho do déficit que tem, com problema fiscal de estados e municípios, teria como auxiliar os estados sem a Reforma da Previdência? Então, é uma lacuna que nós precisamos entender que a reforma fiscal pode abrir a estados e municípios. O próprio ministro Eduardo Guedes é sensível. Ele mostrou ontem que o governo está estudando muitas vezes uma antecipação de recebíveis para os estados nos próximos quatro anos, principalmente aqueles estados que estão em emergência financeira.

Temos sete estados que decretaram emergência financeira agora no início deste ano. Então, é uma discussão ampla. Agora, lógico que temos algumas questões. Vou te dar um exemplo: na questão previdenciária, nós temos nossos fundos de previdência estadual, servidores que aposentaram pelo nosso fundo, mas que lá atrás foram contribuintes pelo INSS e a compensação não é feita. A União vai empurrando com a barriga essa compensação e não ressarce os estados. Nós queríamos que ressarcisse. É um direito porque o servidor está comprimindo o nosso sistema previdenciário, mas lá atrás ele contribui parte do tempo com o INSS e esse recurso foi depositado. Então, tudo isso são questões que foram colocados.

E agora, em março, foi estabelecida uma reunião com o ministro Paulo Guedes, que já foi confirmada, acho que dia 18 ou 19 de março, que nós vamos tratar especificamente esses pontos do apoio que a União possa dar, com algumas medidas, a flexibilização do raiting, por exemplo, poderem contrair empréstimo com aval da União, isso diminui o sprad bancário. Aqueles empréstimos que foram solicitados no governo anterior e até anunciados, mas não saíram, do BNDES para financiar equipamentos da segurança pública. Tudo isso foi colocado como uma pauta dos governadores. Nós temos uma pauta comum porque não é muito diferente a situação de um estado ou outro. Alguns avançaram em algumas reformas estruturantes têm uma equação um pouco melhor, mas todos com muita dificuldade. O maior gasto é com pessoal. A previdência impacta nesses gastos. Então, acho que agora é um diálogo permanente com o governo. Os problemas são comuns: estados, municípios e governo federal e nós temos que buscar conjuntamente as soluções para ampliar políticas públicas porque se não nós somos pagadores de salário, das pensões e das aposentadorias, e o cidadão que precisa de uma saúde melhor, de uma segurança melhor, de uma educação, nos cobra diuturnamente e a gente fica preso sem condições de ampliar as políticas públicas.

 

 

 

 

 

 

 

Otávio Guedes – Essa reforma que o senhor aprovou no seu estado terminou com batalhão de choque dentro da Assembleia. Ou seja, foi uma luta dura. Então, duas perguntas: que tipo de demanda dos deputados, até mesmo da base aliada fazem em um momento como esse em uma medida que a gente sabe que é impopular e qual o conselho que o senhor daria para a equipe econômica do governo Bolsonaro?

RA – Olha, Otávio, nós enfrentamos isso em 2017, você relatou aí a tropa de choque porque existe uma corporação e nós respeitamos a corporação dos servidores públicos que não queria que ela fosse aprovada. Mas nós mostramos à base aliada que se não tivesse a reforma, não teria políticas públicas até à base eleitoral dos deputados com investimentos, construção de hospitais, as rodovias que eles nos cobram todos os dias, a reforma e melhoria do sistema educacional, porque não tem milagre.

Administração pública é matemática. Você tem receitas e despesas. Se a sua despesa está maior que a sua receita, o que acontece? O impacto é negativo e você não atende a população. Então, os deputados entenderam, enfrentaram ali um desgaste, mas nós temos uma obrigação, todos nós, de mostrar ao País a importância da reforma. Isso, lá no Mato Grosso do Sul, para você ter uma ideia, Otávio, nós tínhamos um déficit de R$ 1,2 bilhão, que era a projeção para 2018, quando nós votamos a reforma, mesmo com a tropa de choque, enfrentando essa corporação, que muitas vezes é orquestrada, organizada, e é forte, e a gente entende que tem um domínio sobre os parlamentares, mas nós temos que mostrar o convencimento, que eles mesmos que estão aposentados podem perder sua aposentadoria no futuro se a conta não fechar.

Então, votou, aprovou e o que aconteceu? Nós diminuímos de R$ 1,2 bilhão o déficit para R$ 700 milhões. Quer dizer, nós encolhemos e melhorou a situação fiscal de Mato Grosso do Sul. Hoje nós estamos em dia. Para você ter uma ideia, na sexta-feira [1º.2], o estado deposita o salário, a folha completa, do mês de fevereiro, para todos os servidores públicos, aposentados, ativos e inativos. Se não tivesse feito a reforma previdenciária lá atrás, talvez, não teríamos os recursos disponíveis hoje e continuar as políticas públicas. Então, esse convencimento, da minha parte, vou trabalhar com a bancada e mostrar a necessidade.

Agora, essa mesma corporação que existe a nível estadual, municipal e federal vai pressionar aqui no Congresso Nacional e nós temos a obrigação de mostrar para a população brasileira que é a importância para ter a segurança de um sistema previdenciário com equilíbrio porque se não, lá na frente, o remédio vai ser mais amargo. Então, é melhor tomarmos essa coragem agora e fazermos uma reforma com uma profundidade que o Brasil precisa, se não, lá na frente, a dose vai ser pior e, muitas vezes, vai até cortar, muitas vezes esses direitos adquiridos que foram conquistados pelos servidores públicos e os privilegiados. Existe uma camada de privilegiados, que foram feitas durante os anos e que acabam dragando essas receitas que poderiam ser rateadas melhor para toda a população brasileira, principalmente nas políticas públicas que são essenciais.

Roberto Burnier – Esse convencimento todo, agora no Congresso, também depende de uma prática que sempre foi muito usual. Quando você tem um novo governo, a formação do gabinete, do ministério, do 2º e 3º escalão sempre foi uma coisa negociada com o Congresso até para que o governo forme a sua base, tenha apoio dos seus projetos etc. O Bolsonaro, desde a campanha vem prometendo acabar com o toma-lá-dá-cá. Acho que tem que fazer uma separação clara. O toma-lá-dá-cá a que ele se refere, se não me engano, é mais relacionado a propina, corrupção etc. Agora, essa questão de negociação de cargos, sempre foi assim e parece que é uma atitude, não parece imoral, parece normal, do parlamento. Qual a sua opinião?

RA – Nós passamos por isso. Em 2015 fizemos uma diminuição drástica na máquina pública estadual. Tinha 15 secretarias, hoje tem nove. Mato Grosso do Sul é a menor estrutura de secretarias do País. E você atende politicamente a base. Como é o atendimento à base? Se você conseguir levar os investimentos para as bases dos deputados estaduais, as obras acontecendo, melhorias acontecendo. Você está atendendo politicamente. Nós não podemos demonizar a atividade política. Temos pessoas da atividade política que estão eleitos, com mandato, e que são extremamente preparados e competentes. Ontem mesmo, não sei se vocês acompanharam, o ministro Paulo Guedes fez um elogio público ao Rogério Marinho, pela qualidade do trabalho que a equipe está fazendo, o estudo da questão previdenciária. Então, dá para conciliar.

Agora, você tem que ter pessoas nas secretarias, nos ministérios, com qualidade técnica, que tecnicamente entendam do assunto. Você não partidariza o governo. Você pode atender as bases políticas com os atendimentos, para que possamos ter os avanços, as políticas públicas. A política amadureceu muito nos últimos anos. É uma consciência, uma responsabilidade, o parlamentar ter uma responsabilidade de olhar os avanços do Brasil. E a Reforma Previdenciária está amadurecendo na sociedade como um todo e na classe política, da sua necessidade. Se não for feita hoje, o amanhã talvez teremos que fazer com muito mais problemas e muito mais desafios. Então, é melhor fazer agora. Já está tarde, se tivesse feito anteriormente, talvez o Brasil já pudesse ter avançado em políticas públicas em áreas que são essenciais, mas acho que é o momento. Nós estamos amadurecendo isso, para avançar nessas políticas.

Julia Duailibi – Governador, a partir de 2017, o seu partido, o PSDB, foi atingido por uma série de denúncias, a começar por Aécio Neves, que foi pego nas gravações da JBS, pedindo dinheiro para Joesley Batista. A partir daí dois ex-governadores foram presos, Beto Richa e Marconi Perilo, o senhor chegou a ser alvo de pedidos de busca e apreensão. E o jornal O Estado de São Paulo traz hoje que a executiva do partido vai engavetar os pedidos de expulsão de integrantes do PSDB que estão envolvidos em denúncias. O que o senhor acha dessa decisão da executiva do partido? O PSDB está varrendo para debaixo do tapete as questões éticas?

RA – Julia, o PSDB não está varrendo para debaixo do tapete as questões éticas. As operações são importantes. Eu mesmo, você citou aí, como houve outras antes. Vocês mesmos [Globo], por meio do Fantástico, atrás de uma denúncia depois da investigação e do pedido do arquivamento, 11 x 0 foi arquivado o processo contra nós, no Supremo Tribunal de Justiça.

Então, o que o PSDB fez? Você não pode condenar simplesmente pela delação. Espera o regramento, que a justiça condenar. Aí, se a Justiça condenar, você propõe a expulsão, você afasta da carreira. Agora, se a gente ontem da executiva fosse condenar, tem gente que não tem nem denúncia. Inquérito é investigação. Então, que se investigue, que se apure e se condene, se tiver provas. Eu mesmo fui um caso. Não dá para condenar só com a palavra do delator. A Justiça está aí para condenar quem tem culpa. É que acabou por ser da classe política, acabou por demonizar a classe política. Tiveram alguns que cometeram excessos? Sim. Puna quem cometeu excessos. Agora, não dá para condenar todo mundo, principalmente sem provas. Eu acho que o PSDB fez o que deveria ser feito. Aquele que realmente for condenado seja expulso das fileiras partidárias até porque não poderia continuar militando aí dentro do nosso partido.

Otávio Guedes – O senhor bem ressaltou: o amplo direito de defesa é sagrado na democracia. Mas o senhor não acha que esse discurso, ele cai em contradição quando o PSDB atacou em campanha Aécio x Dilma, esse não era o discurso quando o PT era alvo de operações, alvo de investigações. O senhor não acha uma contradição?

RA – Acho que nós não devemos, Otávio, varrer para debaixo do tapete nada, mas também não pode condenar a pessoa só por um inquérito, por uma delação. Você mesmo acompanhou, na delação da JBS, a qual muitos de nós, praticamente 1.800 políticos de todo o Brasil, foram acusados por eles, os delatores, o Ministério Público propõe a anulação da delação porque diz que eles mentiram muito. Quem está com a razão? A Justiça tem um dever que é crucial, investigação cabe ao Ministério Público, e às polícias prepara um bom inquérito. Se há provas, condena. É a Justiça é que condena. Mas não dá para condenar só com a palavra do delator. Então, não acho que é antagônico.

Temos que dar tempo ao tempo. Os processos estão correndo, as investigações estão acontecendo, até algumas delas você não entende. No meu caso: nós nunca fomos chamados para depor. Aí vem uma operação policial de busca e apreensão. Por que não fomos chamados para depor? Será que tínhamos alguma coisa a esconder? Não. Eu estava disposto a depor a qualquer momento, mas nunca fui chamado. Só fui chamado depois da operação policial, de um tamanho, uma amplitude. Acho que nós não temos que varrer nada para debaixo do tapete, agora, vamos dar tempo ao tempo porque quem condena é a Justiça. Agora, se por uma delação for expulsar um membro do partido, você está concordando com a palavra do delator que, inclusive, agora no caso da JBS, o próprio Ministério Público pediu a anulação e você sabe que agora, em abril, o Supremo vai julgar isso.    

Paulo Fernandes – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)

Fotos: Divulgação

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