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Focando na qualidade e durabilidade do asfalto de novos loteamentos, Projeto de Laudo Sorrilha e Robert Ziemann gera regras de implantação do asfalto e cria maior rigidez quanto à fiscalização dos profissionais. Saiba mais

08 de agosto de 2018 - 11:53 | Câmara Municipal

Maracaju em Foco - Notícias - Focando na qualidade e durabilidade do asfalto de novos loteamentos, Projeto de Laudo Sorrilha e Robert Ziemann gera regras de implantação do asfalto e cria maior rigidez quanto à fiscalização dos profissionais. Saiba mais

Redação

Nesta quarta-feira 08-08 um Projeto de Lei de autoria dos Vereadores Laudo Sorrilha (PDT) e Robert Ziemann (PSDB) criam regras para qualidade da pavimentação de loteamentos particulares bem como também os fechados, fixando prazo para a responsabilidade de loteadores, bem como outras providências.

No projeto é citado que antes da implantação do asfalto o solo deve ser compactado recebendo lastro de pedra brita para nivelamento de 5 centímetros, bem como determina que todos os documentos exigidos para pavimentação asfáltica deverão ser assinados e elaborados por profissionais habilitados, bem como se tornam solidários pela qualidade juntamente com a empresa executora ou incorporadora ou loteadora. De acordo com o Projeto de Lei, fica ainda o Poder Público fica ainda obrigado a exigir, no caso de loteamentos fechados, e apresentar no caso de execução própria, todos os projetos dentro das normas, bem como a apresentação de laudos técnicos durante e após a execução dos serviços que comprovem a qualidade do asfalto.

Após a aprovação dessa lei também ficará determinado que a qualidade da pavimentação asfáltica, bem como sua durabilidade deve ser de no mínimo 15 anos e, em caso de não duração, deverá a responsável pelo loteamento realizar os reparos e em caso de não realização uma ação judicial poderá ser ajuizada contra a empresa, sendo que o município realizará tais reparos e cobrará da empresa responsável pelo loteamento. Por fim, destaca que no ato da construção do asfalto e meio fio a empresa do loteamento deverá respeitar e acatar os padrões exigidos para que a pavimentação asfáltica tenha qualidade e durabilidade.

Segundo Laudo Sorrilha (PDT) é motivo de muita alegria e satisfação apresentar este importante projeto que já contou com o aval de todos os vereadores e deve facilmente ser aprovado já que cria regras e punições em caso do descumprimento da qualidade do asfalto, tanto por parte das incorporadoras, quanto para os profissionais da área de engenharia do Poder Público, responsáveis pela fiscalização.

Quero desde já agradecer o apoio dos colegas vereadores para esse importante Projeto de Lei, nossa cidade cresce a passos largos e já é o momento de criarmos regras para essas empresas que vem a nossa cidade, abrem loteamentos e em alguns casos fizeram asfaltos de baixíssima durabilidade, sobrando para o município uma responsabilidade que não deveria ser inicialmente deve, através desta lei obrigaremos as construtoras e incorporadoras de loteamento a garantir um asfalto de boa qualidade bem como seus reparos por no mínimo 15 anos.” Ressaltou Laudo.

Robert Ziemann reforçou sue compromisso com o futuro da cidade, salientando que este projeto visa atender a comunidade e desafogar o município que, segundo o mesmo, se torna automaticamente o responsável por reparos em asfaltos mal implantados, tal fato, somente ocasiona transtornos aos moradores e custos extras ao erário público, sendo que este projeto visa extinguir este problema.

Após aprovação o projeto irá para a sanção do Prefeito Maurílio Azambuja e se torna lei no município.

Reportagem: Ben Hur Salomão Teixeira – DRT/MS 0001391

Fotos: Gessica Souza - DRT/MS 0001526

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Redação

Nesta quarta-feira 08-08 um Projeto de Lei de autoria dos Vereadores Laudo Sorrilha (PDT) e Robert Ziemann (PSDB) criam regras para qualidade da pavimentação de loteamentos particulares bem como também os fechados, fixando prazo para a responsabilidade de loteadores, bem como outras providências.

No projeto é citado que antes da implantação do asfalto o solo deve ser compactado recebendo lastro de pedra brita para nivelamento de 5 centímetros, bem como determina que todos os documentos exigidos para pavimentação asfáltica deverão ser assinados e elaborados por profissionais habilitados, bem como se tornam solidários pela qualidade juntamente com a empresa executora ou incorporadora ou loteadora. De acordo com o Projeto de Lei, fica ainda o Poder Público fica ainda obrigado a exigir, no caso de loteamentos fechados, e apresentar no caso de execução própria, todos os projetos dentro das normas, bem como a apresentação de laudos técnicos durante e após a execução dos serviços que comprovem a qualidade do asfalto.

Após a aprovação dessa lei também ficará determinado que a qualidade da pavimentação asfáltica, bem como sua durabilidade deve ser de no mínimo 15 anos e, em caso de não duração, deverá a responsável pelo loteamento realizar os reparos e em caso de não realização uma ação judicial poderá ser ajuizada contra a empresa, sendo que o município realizará tais reparos e cobrará da empresa responsável pelo loteamento. Por fim, destaca que no ato da construção do asfalto e meio fio a empresa do loteamento deverá respeitar e acatar os padrões exigidos para que a pavimentação asfáltica tenha qualidade e durabilidade.

Segundo Laudo Sorrilha (PDT) é motivo de muita alegria e satisfação apresentar este importante projeto que já contou com o aval de todos os vereadores e deve facilmente ser aprovado já que cria regras e punições em caso do descumprimento da qualidade do asfalto, tanto por parte das incorporadoras, quanto para os profissionais da área de engenharia do Poder Público, responsáveis pela fiscalização.

Quero desde já agradecer o apoio dos colegas vereadores para esse importante Projeto de Lei, nossa cidade cresce a passos largos e já é o momento de criarmos regras para essas empresas que vem a nossa cidade, abrem loteamentos e em alguns casos fizeram asfaltos de baixíssima durabilidade, sobrando para o município uma responsabilidade que não deveria ser inicialmente deve, através desta lei obrigaremos as construtoras e incorporadoras de loteamento a garantir um asfalto de boa qualidade bem como seus reparos por no mínimo 15 anos.” Ressaltou Laudo.

Robert Ziemann reforçou sue compromisso com o futuro da cidade, salientando que este projeto visa atender a comunidade e desafogar o município que, segundo o mesmo, se torna automaticamente o responsável por reparos em asfaltos mal implantados, tal fato, somente ocasiona transtornos aos moradores e custos extras ao erário público, sendo que este projeto visa extinguir este problema.

Após aprovação o projeto irá para a sanção do Prefeito Maurílio Azambuja e se torna lei no município.

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