Governo sanciona Lei de Felipe Orro que aumenta segurança em parques infantis

O governador Reinaldo Azambuja sancionou a Lei 5.197, de autoria do deputado estadual Felipe Orro (PSDB), que amplia as determinações contidas na legislação que trata sobre a segurança de quem vai a parques de diversão e estabelecimentos comerciais que contam com atrações infantis. 

A nova norma, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (24), estabelece que casas de festas, bares e restaurantes com área de recreação infantil também deverão informar, por meio de placas, os riscos inerentes a cada brinquedo e atração, além dos dados referentes à manutenção e vistoria técnica.

“O projeto visa ampliar as determinações já básicas à segurança de quem utiliza os brinquedos e as atrações. Além disso, estende a abrangência às casas de festas e áreas de recreação infantil dos estabelecimentos como bares, restaurantes, entre outros”, destacou o autor da proposta. 

O artigo da lei agora sancionada passa a vigorar da seguinte maneira: "As pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelos parques de diversões, casas de festas e áreas de recreação infantil, localizadas em estabelecimentos comerciais em funcionamento no Estado, deverão, obrigatoriamente, manter afixadas na entrada de cada brinquedo e atrações disponíveis placas informativas, com letras grandes e visíveis para o público, sobre a manutenção e a vistoria técnica, os eventuais riscos inerentes à sua utilização e informações que indiquem idade, altura e pesos mínimo e máximo permitidos".   

Ainda deverão constar nas placas as indicações de idades, alturas e pesos mínimo e máximo permitidos. De acordo com a lei, os dados referem-se às datas da última e próxima manutenção, ao número do laudo de vistoria e aos eventuais riscos à saúde dos usuários, em especial às gestantes e aos portadores de doenças crônicas, tais como hipertensão e cardiopatia.

Os brinquedos e atrações deverão ainda estar de acordo com as normas técnicas de segurança. “Assim como os parques de diversão, as casas de festas e similares também exercem grande atrativo entre os consumidores. A falta de manutenção preventiva e de informações visíveis sobre quais pessoas podem utilizar determinado brinquedo são responsáveis por acidentes, muitos com graves consequências”, disse o parlamentar.

Texto: Carlos Henrique Wilhelms

Assessoria