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Lei criada pela Deputada Antonieta Amorim, faz com que mulheres ganhem política para fortalecer ações em MS.

01 de agosto de 2018 - 18:54 | Assembleia Legislativa

Maracaju em Foco - Notícias - Lei criada pela Deputada Antonieta Amorim, faz com que mulheres ganhem política para fortalecer ações em MS.

Mato Grosso do Sul ganha a partir desta terça-feira (31) uma Política Estadual de Empoderamento da Mulher. A lei 5.241, de autoria da deputada Antonieta Amorim (MDB), foi publicada hoje no Diário Oficial e estabelece as diretrizes e normas gerais, bem como os critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres.

O poder público deverá adotar estratégias de articulação, ampliar as alternativas de inserção econômica da mulher, apoiar o empreendedorismo, incentivar a participação efetiva na política e no desporto e paradesporto feminino, garantir a todas as mulheres os serviços essenciais em igualdade de oportunidades oferecidas ao público masculino; promover e documentar os progressos da promoção da igualdade de gênero e implementar políticas públicas voltadas à saúde da mulher e aos seus direitos reprodutivos.

 “Tomar ações de empoderamento feminino significa estimular mais igualdade salarial e de oportunidades no mercado de trabalho, proporcionar acesso igualitário à educação e transmitir valores de dignidade e integridade”, destacou a deputada na apresentação da proposta.

Ao sancionar e publicar a lei, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vetou o artigo que autorizava a criação da Comissão Intersetorial de Empoderamento da Mulher. O veto parcial será analisado pelos deputados estaduais.

Por: Adriano Furtado    Foto: Victor Chileno 


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O poder público deverá adotar estratégias de articulação, ampliar as alternativas de inserção econômica da mulher, apoiar o empreendedorismo, incentivar a participação efetiva na política e no desporto e paradesporto feminino, garantir a todas as mulheres os serviços essenciais em igualdade de oportunidades oferecidas ao público masculino; promover e documentar os progressos da promoção da igualdade de gênero e implementar políticas públicas voltadas à saúde da mulher e aos seus direitos reprodutivos.

 “Tomar ações de empoderamento feminino significa estimular mais igualdade salarial e de oportunidades no mercado de trabalho, proporcionar acesso igualitário à educação e transmitir valores de dignidade e integridade”, destacou a deputada na apresentação da proposta.

Ao sancionar e publicar a lei, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vetou o artigo que autorizava a criação da Comissão Intersetorial de Empoderamento da Mulher. O veto parcial será analisado pelos deputados estaduais.

Por: Adriano Furtado    Foto: Victor Chileno 

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