‘Moradia com Dignidade’ é aprovado por unanimidade e município deve doar cerca de 300 terrenos para pessoas que tenha condições de construir. Saiba mais.

Projeto de Lei criado pelo Presidente da Câmara Hélio Albarello e apoiado por todos os vereadores segue agora para sanção do Executivo Municipal.

Redação

Durante sua fala na Sessão da Câmara Municipal o Presidente da Câmara Hélio Albarello falou sobre seu Projeto de Lei “Moradia Com Dignidade” proposto por ele e subscrito por todos os vereadores, tornando-se em um projeto da Câmara de Vereadores de Maracaju.

Vereador Hélio Albarello afirmou que Câmara Municipal sentiu a necessidade e cobrou liberação de pareceres favoráveis a doação dos terrenos - Foto: Gessica Souza

O Projeto de Lei foi votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade pelos vereadores, seguindo agora para sanção do Executivo Municipal e posterior criação, regramento e início das atividades, selecionando famílias inscritas no Programa Habitacional do município que se encaixem nas regras de renda e aptidão para construção do imóvel.

“Vamos dar oportunidade as pessoas de nossa cidade que ganham um pouco mais do limite que se tem para ganhar uma casa do Governo Federal, através do ‘Minha Casa Minha Vida’, encaixando assim essa categoria de pessoas e famílias que ainda não haviam sido atendidas. Tem famílias que ganham de 300 a 400 reais a mais deste valor e não conseguem ter uma casa, não conseguindo comprar o terreno, pagar a construção e ainda arcar com o aluguel até a casa ficar pronta, ou seja, não conseguindo fazer tudo junto, porém com o terreno em mãos, tudo ficará mais fácil.” Destacou Helio Albarello.

O vereador também afirmou que algumas regras já foram estipuladas no Projeto de Lei, porém, todo o controle, distribuição e demais regramentos também caberão ao Poder Executivo Municipal, salientando ainda que o Ministério Público deve acompanhar todo o processo que seguirá de forma transparente e correta, visando beneficiar realmente quem mais precisa.

Regras do Projeto: A Prefeitura Municipal doará o terreno e o projeto do imóvel a ser construído, conforme escolha do beneficiado entre as opções disponíveis, havendo ainda toda a infraestrutura como asfalto e água, isenção de taxas e impostos municipais inerentes a construção e ainda o fornecimento de terra para o aterramento do local, havendo necessidade. Haverá ainda um percentual mínimo de 5% de lotes destinados aos idosos inscritos e também portadores de necessidades especiais.

O vereador ainda esclareceu que o “Moradia com Dignidade” em nada tem a ver com ano político, sendo que foi esse o momento que deu certo de se lançar o projeto, afinal precisava-se de um parecer do Ministério Público e Assessoria Jurídica da Prefeitura e da Câmara para a criação e liberação do mesmo.

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Reportagem: Ben Hur Salomão Teixeira

Foto: Meramente Ilustrativa

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