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Pedido de Joãozinho Rocha, extinção da obrigatoriedade de pagamento de Taxa Mínima de Água é realidade em Campo Grande. Saiba mais

13 de junho de 2018 - 18:09 | Câmara Municipal

Maracaju em Foco - Notícias - Pedido de Joãozinho Rocha, extinção da obrigatoriedade de pagamento de Taxa Mínima de Água é realidade em Campo Grande. Saiba mais

Com a extinção da Taxa Mínima, cidadão maracajuense pagará exatamente pelo que utilizou de água e famílias que utilizam menos de 10 metros cúbicos ao mês seriam beneficiadas.

Redação

Na Sessão da Câmara Municipal realizada na quarta-feira 30-05 o Vereador Joãozinho Rocha (PDT) solicitou a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores que solicitasse ou Departamento Jurídico da Câmara o estudo para a suspensão da cobrança da Taxa Mínima na fatura de água dos consumidores da cidade.

A Taxa Mínima da fatura de água é a cobrança do valor mínimo e fixo, por parte da concessionária, atualmente o consumidor maracajuense que utiliza de 00 a 10 metros cúbicos de água em Maracaju, paga o valor de R$ 42,70, mesmo usando 3 ou 4 metros cúbicos, ou ainda nem usando água naquele determinado mês.

Queremos que o consumidor deixe de pagar essa taxa mínima de água e se efetivando isso vamos beneficiar centenas de famílias de Maracaju que utilizam pouca água, ou seja, menos que 10 metros cúbicos. Assim, queremos que cada cidadão pague o que de fato utilizou, se usou apenas 3 metros cúbicos de água, por exemplo, que pague proporcionalmente por isso.” Salientou João.

O estudo jurídico solicitado pelo Vereador Joãozinho Rocha visa evitar que o pedido se transforme em um imbróglio jurídico, como ocorreu na cidade de Campo Grande, capital do estado, onde o fato foi parar na justiça, após o Prefeito Nelsinho Trad anunciou a extinção da Taxa Mínima, sendo que, na capital do estado tal fato é possível devido ao serviço de fornecimento de água ser municipalizado, ou seja, sob fiscalização da Prefeitura Municipal.


Fatura de Água da concessionária de Campo Grande com uso abaixo de 10 metros cúbicos e fatura de Maracaju com pagamento de Taxa Mínima mesmo usando apenas 10 metros cúbicos.

Extinção da Tarifa Mínima de Água em Campo Grande

A redução da tarifa em 2018 e a extinção total em 2019 foi instituída pelo decreto 13.312/2017. A medida foi anunciada em 26 de outubro de 2017 pelo prefeito Marquinhos Trad.

A tarifa mínima era aplicada na conta de quem gastava de 0 a 10 m³ (metros cúbicos) de água por mês era de R$ 75. Ou seja, até quem não consumiu nada no mês pagava o valor e era justamente este ponto combatido pela prefeitura.

Em dezembro passado, a Justiça determinou a suspensão do decreto de redução. A prefeitura conseguiu reverter a situação dias depois, ainda em dezembro. Contudo, um novo recurso da concessionária havia sido acolhido, mês passado. A Águas Guariroba alegou ter prejuízos mensais "superiores a R$ 6 milhões".

Sessão: As Sessões Ordinárias ocorrem todas as quartas-feiras a partir das 08:00 da manhã na Câmara Municipal de Maracaju localizada na Rua Francisco Marcondes nº 201 – Vila do Prata – Maracaju

Reportagem: Gessica Souza – DRT/MS 0001526

Fotos: Ilustrativa

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Redação

Na Sessão da Câmara Municipal realizada na quarta-feira 30-05 o Vereador Joãozinho Rocha (PDT) solicitou a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores que solicitasse ou Departamento Jurídico da Câmara o estudo para a suspensão da cobrança da Taxa Mínima na fatura de água dos consumidores da cidade.

A Taxa Mínima da fatura de água é a cobrança do valor mínimo e fixo, por parte da concessionária, atualmente o consumidor maracajuense que utiliza de 00 a 10 metros cúbicos de água em Maracaju, paga o valor de R$ 42,70, mesmo usando 3 ou 4 metros cúbicos, ou ainda nem usando água naquele determinado mês.

Queremos que o consumidor deixe de pagar essa taxa mínima de água e se efetivando isso vamos beneficiar centenas de famílias de Maracaju que utilizam pouca água, ou seja, menos que 10 metros cúbicos. Assim, queremos que cada cidadão pague o que de fato utilizou, se usou apenas 3 metros cúbicos de água, por exemplo, que pague proporcionalmente por isso.” Salientou João.

O estudo jurídico solicitado pelo Vereador Joãozinho Rocha visa evitar que o pedido se transforme em um imbróglio jurídico, como ocorreu na cidade de Campo Grande, capital do estado, onde o fato foi parar na justiça, após o Prefeito Nelsinho Trad anunciou a extinção da Taxa Mínima, sendo que, na capital do estado tal fato é possível devido ao serviço de fornecimento de água ser municipalizado, ou seja, sob fiscalização da Prefeitura Municipal.


Fatura de Água da concessionária de Campo Grande com uso abaixo de 10 metros cúbicos e fatura de Maracaju com pagamento de Taxa Mínima mesmo usando apenas 10 metros cúbicos.

Extinção da Tarifa Mínima de Água em Campo Grande

A redução da tarifa em 2018 e a extinção total em 2019 foi instituída pelo decreto 13.312/2017. A medida foi anunciada em 26 de outubro de 2017 pelo prefeito Marquinhos Trad.

A tarifa mínima era aplicada na conta de quem gastava de 0 a 10 m³ (metros cúbicos) de água por mês era de R$ 75. Ou seja, até quem não consumiu nada no mês pagava o valor e era justamente este ponto combatido pela prefeitura.

Em dezembro passado, a Justiça determinou a suspensão do decreto de redução. A prefeitura conseguiu reverter a situação dias depois, ainda em dezembro. Contudo, um novo recurso da concessionária havia sido acolhido, mês passado. A Águas Guariroba alegou ter prejuízos mensais "superiores a R$ 6 milhões".

Sessão: As Sessões Ordinárias ocorrem todas as quartas-feiras a partir das 08:00 da manhã na Câmara Municipal de Maracaju localizada na Rua Francisco Marcondes nº 201 – Vila do Prata – Maracaju

Reportagem: Gessica Souza – DRT/MS 0001526

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