Prefeitura de Maracaju informa sobre o eSocial. Saiba mais.

A Prefeitura de Maracaju através do Departamento de Administração vem a público informar o sobre o Esocial. O que é, e qual a finalidade.

O eSocial é um projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam serviços remunerados.

O aplicativo de "Consulta Qualificação Cadastral" permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física-CPF e o Número de Identificação Social-NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no eSocial.

Está disponível para utilização pelo usuário o módulo de "Consulta Qualificação on-line" que pode ser utilizado por empregados, contribuintes individuais, etc.

Para tanto, deverão ser informados nome, data de nascimento, número de CPF e NIS do trabalhador. Após a verificação cadastral, o aplicativo retornará o resultado para o usuário sobre a validação de cada campo informado (nome, data de nascimento e números de CPF e NIS) com os dados constantes das bases CPF e CNIS, informando quais os campos estão com divergências.

Nos casos de divergências nos dados informados, o aplicativo apresentará as orientações para que se proceda a correção.

- Divergências relativas ao CPF (situação "suspenso", "nulo" ou "cancelado", nome ou data de nascimento divergente) - o aplicativo apresentará a mensagem orientativa de onde deverá requisistar a alteração dos dados;

- Divergências relativas ao NIS (CPF ou data de nascimento divergentes) - o usuário deverá estar atento, pois a orientação será dada de acordo com o ente responsável pelo cadastro do NIS (INSS, CAIXA ou BANCO DO BRASIL).

IMPORTANTE:

A partir de 01 de janeiro de 2019 será obrigatório o documento referente a Consulta Qualificação Cadastral aonde consta que os “Dados Estão Corretos” para todos os tipos a Prefeitura Municipal de Maracaju. Junto aos documentos exigidos obrigatoriamente para a contratação, convocação dentre outros, deverá ser anexado o documento que consta a regularidade com o cadastro nacional.

Importante a Prefeitura lembra ainda através do departamento administrativo, que o documento é obrigatório aos servidores públicos na ativa e principalmente para quem vai assumir concursos público ou Processo Seletivo.Sem esse documento a pessoa não poderá assumir concurso público ou qualquer outro cargo público.
Vale lembrar ainda para não deixar para realizar o cadastro de consulta, evite atropelos, realize já sua consulta de Qualificação cadstral.

Assessoria