Presidente da Câmara Hélio Albarello ingressa Projeto de Lei para criação do “Programa Habitacional Moradia com Dignidade” que autoriza município a doar terrenos a população.

Medida conta com a assinatura dos 13 vereadores do município, favoráveis ao Programa Habitacional e objetivo é atender aquelas famílias que pagam aluguel e possuem condições de construir suas casas.

Redação

Na manhã desta quarta-feira 13-11, durante a Sessão da Câmara Municipal de Maracaju o Presidente da Câmara Hélio Albarello apresentou e ingressou o Projeto de Lei para criação do Programa Habitacional Moradia com Dignidade que destinará terrenos as famílias que precisam de casa própria no município.

O Presidente da Câmara Hélio Albarello afirmou que há um bom tempo estava sendo debatido entre todos os vereadores essa demanda de doação de terrenos, bem como foi discutido com a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, Prefeitura e também Ministério Público uma maneira de auxiliar a população de menor renda a ter seu imóvel próprio.

“Criamos de forma conjunta um programa para aquelas pessoas que possuem renda para construir, porém, se comprar um terreno, continuar pagando o aluguel não sobrará nada para construir e esse é nosso objetivo, doar o terreno a quem tem uma renda que possibilite construir e poder mudar-se para sua casa própria. Chegou o momento de o município atender aquelas pessoas que trabalham, pagam aluguel e tem recurso para construir.” Destacou Hélio.

O vereador explicou ainda que no município mais de 1.800 casas foram entregues em sua história, através de Programas do Governo Federal, para pessoas de baixa renda, porém, nunca foi atendido uma categoria diferente que é aqueles que tem renda suficiente para construir, mas, não conseguem comprar o terreno, sem prejudicar o pagamento do aluguel e a subsistência da própria família.

Hélio Albarello ainda afirmou que este Programa Habitacional será pautado na seriedade, visando não ser um programa político e sim social, contando com a participação de uma comissão rigorosa e que conte com integrantes da Prefeitura e até mesmo o Ministério Público que será convidado.

O projeto ainda reserva uma quantidade de terrenos a idosos e pessoas com deficiência, bem como uma quantidade de terrenos para a construção de praças e áreas destinadas a saúde e educação, fazendo com que o bairro que será criado dentro do Programa Habitacional seja completo aos futuros moradores.

Em aparte, diversos vereadores elogiaram a medida que vai de encontro ao anseio da população, Vereadores Joãozinho Rocha, Eliane Simões e Catito, fizeram uso da fala, para apoiarem o projeto e dizerem que essa demanda é uma vitória da administração do Prefeito Maurílio e de todos os vereadores.

O prazo para construção do imóvel é de 2 anos após a doação, caso não seja cumprido o terreno retornará ao município e a gestão pública ainda participaria também com a doação da planta básica da casa a ser construída, a critério do beneficiário; isenção de taxas e impostos municipais inerentes à construção e fornecimento de terra para o aterramento, caso necessário.

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Reportagem: Ben Hur Salomão Teixeira

Foto: Gessica Souza

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