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Projeto de Lei do Vereador Joãozinho Rocha que extingue cobrança de Taxa Mínima de Água é aprovado e vai para sanção do executivo.

16 de agosto de 2018 - 11:17 | Câmara Municipal

Maracaju em Foco - Notícias - Projeto de Lei do Vereador Joãozinho Rocha que extingue cobrança de Taxa Mínima de Água é aprovado e vai para sanção do executivo.

Redação

Na última Sessão da Câmara Municipal realizada nesta quarta-feira 15-08 o Projeto de Lei de autoria do Vereador Joãozinho Rocha (PDT) que extingue a cobrança mínima da Taxa de Água para os consumidores maracajuenses foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O Projeto de Lei agora segue para a sanção do Executivo Municipal para que após isso se torne realidade no município.

A Taxa Mínima da fatura de água é a cobrança do valor mínimo e fixo, por parte da concessionária, atualmente o consumidor maracajuense que utiliza de 00 a 10 metros cúbicos de água em Maracaju, paga o valor de R$ 42,70, mesmo usando 3 ou 4 metros cúbicos, ou ainda nem usando água naquele determinado mês.

Queremos que o consumidor deixe de pagar essa taxa mínima de água e se efetivando isso vamos beneficiar centenas de famílias de Maracaju que utilizam pouca água, ou seja, menos que 10 metros cúbicos. Assim, queremos que cada cidadão pague o que de fato utilizou, se usou apenas 3 metros cúbicos de água, por exemplo, que pague proporcionalmente por isso.” Salientou João.


Fatura de Água da concessionária de Campo Grande com uso abaixo de 10 metros cúbicos e fatura de Maracaju com pagamento de Taxa Mínima mesmo usando apenas 10 metros cúbicos.

Extinção da Tarifa Mínima de Água em Campo Grande

redução da tarifa em 2018 e a extinção total em 2019 foi instituída pelo decreto 13.312/2017. A medida foi anunciada em 26 de outubro de 2017 pelo prefeito Marquinhos Trad.

A tarifa mínima era aplicada na conta de quem gastava de 0 a 10 m³ (metros cúbicos) de água por mês era de R$ 75. Ou seja, até quem não consumiu nada no mês pagava o valor e era justamente este ponto combatido pela prefeitura.

Em dezembro passado, a Justiça determinou a suspensão do decreto de redução. A prefeitura conseguiu reverter a situação dias depois, ainda em dezembro. Contudo, um novo recurso da concessionária havia sido acolhido, mês passado. A Águas Guariroba alegou ter prejuízos mensais "superiores a R$ 6 milhões".

Sessão: As Sessões Ordinárias ocorrem todas as quartas-feiras a partir das 08:00 da manhã na Câmara Municipal de Maracaju localizada na Rua Francisco Marcondes nº 201 – Vila do Prata – Maracaju

Reportagem: Gessica Souza – DRT/MS 0001526

Fotos: Ilustrativa

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Redação

Na última Sessão da Câmara Municipal realizada nesta quarta-feira 15-08 o Projeto de Lei de autoria do Vereador Joãozinho Rocha (PDT) que extingue a cobrança mínima da Taxa de Água para os consumidores maracajuenses foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O Projeto de Lei agora segue para a sanção do Executivo Municipal para que após isso se torne realidade no município.

A Taxa Mínima da fatura de água é a cobrança do valor mínimo e fixo, por parte da concessionária, atualmente o consumidor maracajuense que utiliza de 00 a 10 metros cúbicos de água em Maracaju, paga o valor de R$ 42,70, mesmo usando 3 ou 4 metros cúbicos, ou ainda nem usando água naquele determinado mês.

Queremos que o consumidor deixe de pagar essa taxa mínima de água e se efetivando isso vamos beneficiar centenas de famílias de Maracaju que utilizam pouca água, ou seja, menos que 10 metros cúbicos. Assim, queremos que cada cidadão pague o que de fato utilizou, se usou apenas 3 metros cúbicos de água, por exemplo, que pague proporcionalmente por isso.” Salientou João.


Fatura de Água da concessionária de Campo Grande com uso abaixo de 10 metros cúbicos e fatura de Maracaju com pagamento de Taxa Mínima mesmo usando apenas 10 metros cúbicos.

Extinção da Tarifa Mínima de Água em Campo Grande

redução da tarifa em 2018 e a extinção total em 2019 foi instituída pelo decreto 13.312/2017. A medida foi anunciada em 26 de outubro de 2017 pelo prefeito Marquinhos Trad.

A tarifa mínima era aplicada na conta de quem gastava de 0 a 10 m³ (metros cúbicos) de água por mês era de R$ 75. Ou seja, até quem não consumiu nada no mês pagava o valor e era justamente este ponto combatido pela prefeitura.

Em dezembro passado, a Justiça determinou a suspensão do decreto de redução. A prefeitura conseguiu reverter a situação dias depois, ainda em dezembro. Contudo, um novo recurso da concessionária havia sido acolhido, mês passado. A Águas Guariroba alegou ter prejuízos mensais "superiores a R$ 6 milhões".

Sessão: As Sessões Ordinárias ocorrem todas as quartas-feiras a partir das 08:00 da manhã na Câmara Municipal de Maracaju localizada na Rua Francisco Marcondes nº 201 – Vila do Prata – Maracaju

Reportagem: Gessica Souza – DRT/MS 0001526

Fotos: Ilustrativa

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