Toton Pradence cobra instalação de bebedouros, cadeiras e banheiros em bancos, lotéricas e agentes financeiros respeitando assim a Lei 1436/2005. Leia e assista.

Vereador enalteceu notificações e multas quanto ao tempo de espera, mas, reforçou que a Lei da Fila também trata da necessidade do estabelecimento ter bancos de espera, banheiros para ambos os sexos e bebedouro a disposição dos consumidores. Sendo que a lei existe há mais de 14 anos já teria tempo suficiente para tais estabelecimentos se enquadrarem.

Redação

Na última Sessão da Câmara Municipal realizada na manhã de quarta-feira 10-04 o Vereador Toton Pradence (PSB).

Confira o trabalho do seu vereador aqui no “Maracaju em Foco”.

Requerimento ao Deputado Estadual Gerson Claro

Logo na abertura de sua fala, Toton Pradence solicitou envio de requerimento ao Deputado Estadual Gerson Claro para que interceda junto ao Governador Reinaldo Azambuja a recuperação do asfalto da MS 460, especificamente no trecho que liga a Usina até o trevo que dá acesso a Nioaque.

Em outra demanda, também junto ao Deputado Gerson Claro, cobrou que seja feito gestão junto à direção do DETRAN para que se instale um Posto de Cobrança dentro do DETRAN de Maracaju, visando quitar as guias do órgão dentro do próprio DETRAN.

Requerimento ao DNIT

Ainda em sua fala, Toton Pradence pediu que seja efetuado reparos na cabeceira da ponte do Rio Cachoeira.

“Talvez em função das fortes chuvas esta cedendo o terreno, sendo necessário um reparo emergencial e de qualidade, visando evitar que ocorram acidentes neste trecho que as pessoas vão para Rio Brilhante e Dourados.” Destacou Toton

Requerimento ao Governador Reinaldo Azambuja

Em outro pedido, Toton Pradence solicitou que seja enviado ao Governador Reinaldo Azambuja e ao Presidente de Gestão e Empreendimento do Estado – AGESUL para que seja providenciada a readequação da obra de captação de águas pluviais no Conjunto Napoleão.

“O local tem se mantido com grande volume de água o que pode gerar a proliferação do mosquito transmissor da dengue, bem como peço ao Coordenador do Setor de Endemias do município Sr. Mario Zan para que faça um teste na água que está naquele local.” Cobrou Toton.

O vereador ressaltou que o pedido foi feito na sessão anterior pelo Presidente da Câmara Municipal e visa com esse pedido reforçar a cobrança.

Lei 1436/2005 – Lei da Fila

Conhecida como “Lei da Fila” e após consulta do Vereador Toton Pradence ao Departamento Jurídico de Legislativo o mesmo requereu o cumprimento da instalação de bancos para espera, bebedouros e sanitários para ambos os sexos.

“Solicito aos fiscais de tributos que notifiquem os bancos, lotéricas e agentes financeiros para que cumpram também esta determinação da Lei 1436/2005 e caso não haja o cumprimento desta lei seja promovido à cassação do alvará de funcionamento dessas empresas na cidade.” Cobrou Toton.

Reportagem: Gessica Souza - DRT/MS 0001526

Fotos: Gessica Souza - DRT/MS 0001526

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