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Bem Vindo(a), Jornalista Responsável: Gessica Souza DRT/MS 0001526
26 out 2021 23:04:00
| Câmara MunicipalO Projeto começa a tramitar nesta terça-feira na Sessão Ordinária, de autoria do vereador Robert Ziemann a proposta entra na Pauta para votação da legislativo, a fim de conquistar a Concessão.
A Associação foi criada em março de 2018 e está funcionando regularmente desde então, a entidade se distingue em sua modalidade esportiva e eventos disponibilizados à comunidade.
Por cumprir os requisitos necessários à concessão do título, e se entender justa a concessão, o vereador propõe o Projeto para que a mesma usufrua dos benefícios inerentes.
O Projeto prevê a apresentação anual dos relatórios dos serviços à coletividade no ano precedente e o envio de eventuais alterações institucionais ou estatutárias no prazo de 30 dias.
Os efeitos da Declaração de utilidade Pública à Associação de Ciclista Bike Center Pantanal, cessarão caso a entidade:
A entidade terá os benefícios de isenção do art. 204 da Lei Complementar 009/2021 e demais taxas e alvarás, enquanto estiver em vigor a presente Lei.
O Projeto está na Pauta da Sessão Ordinária desta terça-feira, acompanhe a tramitação presencialmente no Plenário ou via transmissão pelas redes sociais.
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