Bruno Barros cobra regularização da jornada de 30 horas semanais para Assistentes Sociais de Maracaju

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Vereador solicitou informações sobre o andamento do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores municipais e defendeu o cumprimento da legislação federal; parlamentar também apresentou Moção de Pesar pelo falecimento de Eudócio Gonzales Neto, o “Massaroca”.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Maracaju, realizada na manhã desta segunda-feira (26), o vereador Bruno Barros (PL) apresentou requerimentos e indicações, com destaque para a cobrança de informações sobre a regularização da jornada de trabalho dos assistentes sociais do município, cuja categoria reivindica o cumprimento da jornada de 30 horas semanais prevista na legislação federal.

Vereador cobra andamento do Plano de Cargos e Carreiras

Bruno Barros encaminhou requerimento à secretária municipal de Administração, Paula Kuendig, solicitando informações sobre o andamento dos trabalhos da comissão responsável pela elaboração e análise de mudanças no Plano de Cargos e Carreiras dos servidores públicos municipais.

O parlamentar quer saber em que etapa está o processo e se existe previsão para que a proposta seja encaminhada à Câmara Municipal, permitindo a discussão e a votação pelos vereadores.

“Sabemos que há uma comissão que está analisando mudanças e melhorias no Plano de Cargos e Carreiras. Gostaria de saber se há algum prazo de quando chegará até a Câmara Municipal para que possa ser debatido e aprovado”, explicou.

O pedido ganha relevância diante da situação dos assistentes sociais da Prefeitura de Maracaju. Segundo o vereador, a categoria precisa ter sua jornada de trabalho regularizada para 30 horas semanais, sem redução salarial, conforme a legislação federal aplicável.

“Precisamos urgentemente regularizar a situação das assistentes sociais do nosso município para que elas possam trabalhar 30 horas semanais, sem prejuízo em seus salários, já que existe essa lei federal determinando isso”, afirmou Bruno Barros.

O vereador também argumentou que a previsão de jornada de 40 horas semanais no edital do concurso público não deve, por si só, impedir a análise da adequação da jornada à legislação vigente. Para ele, é necessário buscar uma solução que assegure os direitos da categoria e promova a regularização da situação funcional.

Bruno informou ainda que pretende se reunir com os profissionais para ouvir as demandas e reforçar a cobrança junto à Administração Municipal.

“Vamos buscar essa regularização, porque estamos falando de direitos dos profissionais e do cumprimento da legislação. A Prefeitura precisa encaminhar essa situação e dar uma resposta à categoria”, destacou.

Moção de Pesar pelo falecimento de Eudócio Gonzales Neto

Durante a sessão, Bruno Barros também apresentou uma Moção de Pesar aos familiares de Eudócio Gonzales Neto, conhecido popularmente como “Massaroca”, falecido recentemente.

Advogado atuante, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Maracaju, e produtor rural, Eudócio teve participação na vida política e comunitária do município. Em reconhecimento à sua contribuição, recebeu o Título de Cidadão Maracajuense, concedido pela Câmara Municipal em 2023.

O vereador também ressaltou a atuação de Eudócio junto à Cáritas da Igreja Católica local, onde participava de ações pastorais ao lado de sua esposa.

“Com muito sentimento, fazemos essa homenagem ao Dr. Eudócio, que participava também da Cáritas da Igreja Católica local, muito atuante junto com sua esposa nesta pastoral”, declarou Bruno Barros.

A manifestação registra o reconhecimento do Legislativo à trajetória de Eudócio Gonzales Neto e presta solidariedade aos familiares e amigos neste momento de luto.

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Reportagem: Ben Hur Salomão Teixeira

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