Câmara de Rio Brilhante analisa projetos do Executivo sobre mudanças climáticas e financiamento para habitação.

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Por Paulo G. Caetano (Assecom)

A Câmara Municipal de Rio Brilhante realizou, na segunda-feira (28), a 31ª Sessão Ordinária de 2026, com uma pauta que reuniu projetos de lei voltados a diferentes áreas de interesse público, além de indicações apresentadas pelos vereadores.

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram em primeira votação dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O PLO nº 52/2026, que trata da alteração da Lei Municipal nº 1.541, de 17 de dezembro de 2008, para instituir o Fundo Municipal de Mudança Climática (FMMC) no município, e o PLO nº 53/2026, que propõe a criação do Programa “Meu Lar”, destinado à concessão de subsídio municipal para complementação do valor exigido como entrada em financiamentos habitacionais contemplados por programas habitacionais dos governos Federal e Estadual.

A pauta também contou com proposições dos vereadores. O vereador Tucura (União) apresentou indicações solicitando melhorias no parquinho infantil da Agrovila José Cazuza, medidas para coibir o uso de drogas nas dependências dos centros esportivos, recapeamento asfáltico no bairro Pró-Moradia XI, instalação de redutores de velocidade na Rua Costa e Silva, na Agrovila José Cazuza, e realização de censo animal no município.

O vereador Rodrigo Laboissier (MDB) fez uma indicação reivindicando ao prefeito e à secretária municipal de Saúde melhorias de acessibilidade no Posto de Saúde da Agrovila.

Ao final da sessão, foi respeitado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao empresário Valter Freitas, o “Valter da Fera”, que faleceu no último dia 25 em acidente automobilístico.

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