Câmara de Rio Brilhante analisa projetos sobre educação, saúde pública e transparência

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Por Paulo G. Caetano

A Câmara Municipal de Rio Brilhante realizou, na terça-feira (13), mais uma Sessão Ordinária, com uma pauta que reuniu projetos de lei de interesse da população e indicações dos vereadores voltadas à infraestrutura, aos serviços públicos e à saúde no município.

A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do Legislativo, vereador Rodrigo Laboissier (MDB) e teve mais uma vez a participação remota do vereador Daverson Matos (PL). O presidente da Casa, vereador José Maria Caetano de Sousa, o Nô (PP), participou presencialmente da sessão, mas preferiu não presidir os trabalhos porque voltava de um procedimento cirúrgico.

Entre as matérias previstas na Ordem do Dia estavam propostas relacionadas à segurança no ambiente escolar, à valorização da vida e ao apoio à gestante, à transparência do patrimônio imobiliário público e à criação do Centro Municipal de Ginástica Rítmica. Todos esses projetos foram aprovados em segunda votação.

Também constaram na pauta, para segunda votação, o Projeto de Lei nº 93/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Política Municipal de Alfabetização, e o Projeto de Lei nº 95/2026, que institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal (REFIS), estabelecendo condições para o pagamento e o parcelamento de créditos municipais.

Outro item foi o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, de autoria do Executivo, previsto para primeira votação. A proposta altera a legislação municipal referente às alíquotas do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos (ITBI).

Indicações contemplam infraestrutura, iluminação e proteção animal

Durante a sessão, também foram apresentadas indicações de autoria do vereador Tucura (União), direcionadas ao Executivo Municipal e às secretarias competentes.

Entre as solicitações estão a limpeza e a realização de reformas estruturais no Terminal Rodoviário de Rio Brilhante, além do recapeamento asfáltico da Travessa Lázaro Machado, localizada no bairro Vila Nova Esperança.

Na área de proteção animal e saúde pública, a Indicação nº 253/2026 sugere medidas para acolhimento e tratamento de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos, fortalecimento do controle de zoonoses e implantação de um programa de castração cirúrgica de cães e gatos.

O vereador também solicitou a realização de concurso público para o preenchimento de vagas no quadro de servidores municipais, com atenção especial à contratação de profissionais para a área de vacinação, diante da demanda por atendimento à população.

Outra indicação trata da melhoria da iluminação pública no distrito de Prudêncio Thomaz, com substituição de postes em condições inadequadas, instalação de novas estruturas onde ainda não há iluminação e troca de lâmpadas queimadas.

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