Considerada pelo TCE-MS exemplo de transformação, Maracaju apresenta boas práticas e resultados em políticas públicas para a primeira infância

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Experiência do município ganha destaque em encontro que reuniu representantes e especialistas para fortalecer ações voltadas às crianças de zero a seis anos

A Prefeitura de Maracaju, por meio da Secretaria Municipal de Administração, apresentou suas boas práticas e os resultados alcançados na construção e implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância. A experiência do município foi destaque durante o III Encontro Nacional de Primeira Infância (ENAPI), realizado em Goiania - GO, reunindo representantes dos Tribunais de Contas de todo Brasil, gestores públicos e especialistas para discutir estratégias de fortalecimento das políticas destinadas às crianças de zero a seis anos.

Representando Maracaju, a Secretária Municipal de Administração, Paula de Souza Kuendig Brites, participou das discussões e apresentou a trajetória do município na estruturação de ações permanentes para a primeira infância, demonstrando como o planejamento, a integração entre diferentes áreas da administração pública e o acompanhamento dos resultados podem transformar diretrizes em políticas públicas efetivas.

Psicóloga de formação, Paula Brites integra a atual gestão municipal à frente da Secretaria de Administração e tem contribuído para o fortalecimento de iniciativas que envolvem planejamento, organização institucional e desenvolvimento de políticas públicas no município.

Maracaju transforma planejamento em ações concretas

A experiência apresentada demonstra a evolução de Maracaju na construção de uma política estruturada para a primeira infância.

O processo teve início em 2023, a partir da participação do município no primeiro Seminário do Programa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Em 2024, Maracaju avançou para a elaboração participativa e aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), instituído pela Lei nº 2.187/2024, com vigência prevista de 2025 a 2035.

Já em 2025, foi implementado o Comitê Permanente Intersetorial de Monitoramento e Avaliação, responsável por acompanhar a execução das ações previstas no plano e fortalecer a integração entre as diferentes áreas da administração municipal.

O PMPI de Maracaju está organizado em quatro grandes eixos: desenvolvimento integral e saúde; educação infantil de qualidade; proteção e garantia de direitos; e criança, cultura, espaço e cidade.

Ao todo, são 154 ações previstas para o período, sendo que, no ciclo de monitoramento apresentado, 65 ações foram acompanhadas e 42 encontravam-se em execução.

R$ 97,6 milhões previstos para a primeira infância

Outro importante avanço apresentado por Maracaju foi a incorporação da primeira infância ao planejamento e ao orçamento público.

Por meio do programa “Maracaju pela Primeira Infância”, o município prevê R$ 97,6 milhões em investimentos no período de 2026 a 2029, com ações inseridas nos principais instrumentos de planejamento municipal, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A medida garante maior institucionalização das políticas públicas, permitindo que as ações destinadas às crianças não dependam apenas de iniciativas pontuais, mas sejam planejadas, financiadas, executadas e monitoradas de forma contínua.

Atuação integrada fortalece políticas públicas

Durante o encontro, também foi destacada a importância da atuação dos Tribunais de Contas não apenas como órgãos de fiscalização, mas também como indutores e parceiros na melhoria das políticas públicas.

A experiência de Maracaju demonstra justamente esse processo: a partir da orientação e da indução promovidas pelo TCE-MS, o município estruturou mecanismos próprios de planejamento, participação, execução e monitoramento das políticas voltadas à primeira infância.

A participação de Maracaju no evento reforça o compromisso da Administração Municipal com a construção de uma cidade cada vez mais preparada para atender às necessidades das crianças e suas famílias.

Para a Prefeitura, investir na primeira infância significa atuar de forma preventiva e estratégica, reconhecendo que os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento humano e para a construção de uma sociedade com mais oportunidades.

“Cuidar desde cedo, para cuidar sempre” resume a proposta que vem sendo construída pelo município: colocar as crianças no centro das políticas públicas e garantir que o cuidado, a proteção, a educação, a saúde e o desenvolvimento integral façam parte de uma estratégia permanente de governo.

A apresentação de Maracaju no III ENAPI evidencia, assim, que boas práticas desenvolvidas no município podem servir de referência para outras cidades, ao mesmo tempo em que reafirma o compromisso da Prefeitura de Maracaju e da Secretaria Municipal de Administração com uma gestão planejada, integrada e voltada para resultados que impactem positivamente a vida da população.

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