Maracaju em Foco - Notícias - Anúncio
Maracaju em Foco - Notícias - Anúncio

Deputados devem votar hoje pacote de projetos de reajustes dos servidores

30 de November de 2021 - 09:41 | Assembleia Legislativa

Maracaju em Foco - Notícias - Deputados devem votar hoje pacote de projetos de reajustes dos servidores

Por: Osvaldo Júnior   Foto: Luciana Nassar

Os deputados devem votar, nesta terça-feira (30), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), 13 propostas, todas do Poder Executivo. A maior parte é referente ao pacote de projetos, que, entre outras alterações, aumentam remunerações, atualizam tabelas e incorporam abonos de diversas categorias de servidores públicos estaduais. Entre essas proposições, está o Projeto de Lei 327/2021, que trata sobre a revisão geral anual do vencimento-base do funcionalismo.

Aprovado por unanimidade em primeira discussão na sessão do dia 18 deste mês, o Projeto de Lei 327/2021 deve ser votado, na sessão de hoje, em segunda discussão. A proposta apĺica reajuste linear de 10% sobre o vencimento-base ou subsídio que compõe a remuneração dos servidores públicos efetivos e comissionados de Mato Grosso do Sul. O aumento passa a vigorar em janeiro do próximo ano.

Os demais projetos estão previstos para serem votados em primeira discussão. Um deles é o Projeto de Lei 328/2021, que estabelece as tabelas de remuneração dos servidores públicos estaduais, já com a incidência do aumento linear de 10% e de outros reajustes. As mudanças nas tabelas, conforme justifica o governo, visam às correções de distorções de anos das remunerações dos servidores.

Também deverão ser votados os Projetos de Lei 329/2021332/2021 e 333/2021, que tratam, respectivamente, sobre a carreira de Gestão de Tecnologia da Informação, sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais Técnicos da Educação Superior da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), e sobre carreiras de Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública.

Os deputados devem votar, ainda, os Projetos de Lei 334/2021, referente à carreira de Gestão de Medidas Socioeducativas, 335/2021, relativo ao quadro de pessoal da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), 336/2021, concernente à carreira de Gestão de Planejamento e Orçamento, e 337/2021, que trata sobre a remuneração dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização.

Está prevista também a votação de três Projetos de Lei Complementar: 06/2021, que altera legislações, objetivando a criação de meios para aprimorar a atuação da Procuradoria-Geral do Estado; 07/2021, que modifica a Lei Complementar 230/2016, que dispõe sobre a estrutura, organização e atribuições da Controladoria-Geral do Estado; e o 08/2021, que muda a Lei Complementar 87/2000, que trata sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul.

Outra proposta, prevista para ser votada hoje, é o Projeto de Lei 343/2021, que autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares durante o exercício de 2021, em mais 5%, passando o limite de 25% para 30% do total de despesa constante do orçamento.

Serviço

As sessões plenárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, com transmissão ao vivo pelo Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMSYoutubeFacebookRádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). 

Agência ALMS

FARMÁCIA DE PLANTÃO: Confira aqui no "Maracaju em Foco" o calendário das Farmácias de Plantão, vá direto ao link a selecione o mês desejado, clique aqui.

VÍDEOS EM FOCO: Assista nossas principais reportagens em vídeo, mesmo não estando no Facebook, clique aqui.

Maracaju em Foco

A notícia em primeiro lugar!

Curta nossa página: https://www.facebook.com/mjuemfoco/

Siga-nos no Instagram: https://instagram.com/maracajuemfoco

 


Array ( [Novidade] => Array ( [id] => 51286 [user_id] => 23 [titulo] => Deputados devem votar hoje pacote de projetos de reajustes dos servidores [texto] =>

Por: Osvaldo Júnior   Foto: Luciana Nassar

Os deputados devem votar, nesta terça-feira (30), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), 13 propostas, todas do Poder Executivo. A maior parte é referente ao pacote de projetos, que, entre outras alterações, aumentam remunerações, atualizam tabelas e incorporam abonos de diversas categorias de servidores públicos estaduais. Entre essas proposições, está o Projeto de Lei 327/2021, que trata sobre a revisão geral anual do vencimento-base do funcionalismo.

Aprovado por unanimidade em primeira discussão na sessão do dia 18 deste mês, o Projeto de Lei 327/2021 deve ser votado, na sessão de hoje, em segunda discussão. A proposta apĺica reajuste linear de 10% sobre o vencimento-base ou subsídio que compõe a remuneração dos servidores públicos efetivos e comissionados de Mato Grosso do Sul. O aumento passa a vigorar em janeiro do próximo ano.

Os demais projetos estão previstos para serem votados em primeira discussão. Um deles é o Projeto de Lei 328/2021, que estabelece as tabelas de remuneração dos servidores públicos estaduais, já com a incidência do aumento linear de 10% e de outros reajustes. As mudanças nas tabelas, conforme justifica o governo, visam às correções de distorções de anos das remunerações dos servidores.

Também deverão ser votados os Projetos de Lei 329/2021332/2021 e 333/2021, que tratam, respectivamente, sobre a carreira de Gestão de Tecnologia da Informação, sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais Técnicos da Educação Superior da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), e sobre carreiras de Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública.

Os deputados devem votar, ainda, os Projetos de Lei 334/2021, referente à carreira de Gestão de Medidas Socioeducativas, 335/2021, relativo ao quadro de pessoal da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), 336/2021, concernente à carreira de Gestão de Planejamento e Orçamento, e 337/2021, que trata sobre a remuneração dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização.

Está prevista também a votação de três Projetos de Lei Complementar: 06/2021, que altera legislações, objetivando a criação de meios para aprimorar a atuação da Procuradoria-Geral do Estado; 07/2021, que modifica a Lei Complementar 230/2016, que dispõe sobre a estrutura, organização e atribuições da Controladoria-Geral do Estado; e o 08/2021, que muda a Lei Complementar 87/2000, que trata sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul.

Outra proposta, prevista para ser votada hoje, é o Projeto de Lei 343/2021, que autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares durante o exercício de 2021, em mais 5%, passando o limite de 25% para 30% do total de despesa constante do orçamento.

Serviço

As sessões plenárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, com transmissão ao vivo pelo Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMSYoutubeFacebookRádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). 

Agência ALMS

FARMÁCIA DE PLANTÃO: Confira aqui no "Maracaju em Foco" o calendário das Farmácias de Plantão, vá direto ao link a selecione o mês desejado, clique aqui.

VÍDEOS EM FOCO: Assista nossas principais reportagens em vídeo, mesmo não estando no Facebook, clique aqui.

Maracaju em Foco

A notícia em primeiro lugar!

Curta nossa página: https://www.facebook.com/mjuemfoco/

Siga-nos no Instagram: https://instagram.com/maracajuemfoco

 

[imagem] => d207105e06c85f4978278cb4629fe844.jpg [url] => deputados-devem-votar-hoje-pacote-de-projetos-de-reajustes-dos-servidores [visualizacoes] => 100 [created] => 30 de November de 2021 - 09:41 [destaque] => [scroll] => [categoria_id] => 29 ) [User] => Array ( [id] => 23 [fullname] => Ben Hur Salomão Teixeira [active] => 1 [role] => adm ) [Categoria] => Array ( [id] => 29 [nome] => Assembleia Legislativa [url] => assembleia-legislativa [prioridade] => 8 ) [Noticiagaleria] => Array ( ) [Video] => Array ( ) ) 1
Maracaju em Foco - Notícias - Anúncio Maracaju em Foco - Notícias - Anúncio Maracaju em Foco - Notícias - Anúncio