Dra. Maritana Corrêa: Preciso ficar na fila e esperar por meses decisão do INSS?

Em regra geral, as filas de espera do INSS causam desespero das famílias tornando uma realidade brasileira diante das inúmeras notícias desesperadoras, e de alguns casos que se agravam com a morosidades das decisões.

Notícias flagram: “Fila de espera do INSS agrava quadro de miséria e desespero das famílias com mais de 18 mil famílias à espera da concessão de benefícios (...)”. “ Mais de 1,3 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não estão conseguindo obter seus benefícios devido a falhas e sistema travado do órgão. São 65% dos requerimentos sem atendimento, deixando as pessoas sem aposentadoria, além de benefícios como assistência ao idoso, por incapacidade, para deficientes de baixa-renda, salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte”. (Fonte)

Diante da notícia supracitada a miserabilidade, ameaça ao suicídio é a realidade enfrentada por muitos brasileiros.

O processo administrativo do INSS é necessário e fundamental para, principalmente, ter o requisito interesse de agir, a fim de comprovar a resistência da autarquia federal.

Foto: Agência Brasil

Já sobre ao prazo de demora das respostas e decisões, o INSS também possui prazos estabelecidos em lei, para cumprimento destas, e que não sendo obedecidos faz nascer um instituto jurídico chamado “negativa tácita”.

Diante desta premissa, não é necessário a espera completa e o esgotamentos de todas as vias administrativas frente ao INSS, podendo a parte procurar meios para satisfação dos seus direitos no Poder Judiciário, mesmo não possuindo a decisão do INSS.

Maritana Pesqueira Corrêa

Advogada - OAB/MS 19214

Gestora de Políticas Públicas

Especialista em Processo Civil

Pós graduada em Direito Previdenciário- Inesp

Pós graduanda a Aposentadoria do Servidor Público. 

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