Gustavo Veterinário pede destinação de 30% do ICMS Ecológico para a causa animal em Maracaju

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Vereador solicita que parte dos recursos destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente seja aplicada em ações de proteção, acolhimento e bem-estar animal.

Durante a sessão da Câmara Municipal de Maracaju, realizada na manhã da última segunda-feira (31), o vereador Gustavo Veterinário (PP) apresentou requerimento direcionado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, sob responsabilidade do secretário Agadir Mossmann, com foco na destinação de recursos do ICMS Ecológico para a causa animal.

O principal pedido do parlamentar é que 30% dos recursos provenientes do ICMS Ecológico sejam disponibilizados para ações voltadas à proteção e ao bem-estar animal no município.

Segundo Gustavo Veterinário, os valores destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente podem representar uma importante fonte de recursos para estruturar políticas públicas e ampliar o atendimento aos animais em situação de abandono, resgate ou vulnerabilidade.

Vereador defende investimentos na causa animal

Ao justificar o requerimento, Gustavo Veterinário destacou a necessidade de garantir recursos específicos para que o município possa desenvolver ações permanentes voltadas à causa animal.

“Encaminhei recursos para o Fundo do Meio Ambiente, sendo 70% para utilização em obras, compra de veículos e 30% dessa arrecadação destinada ao bem-estar animal”, afirmou o vereador.

A proposta busca estabelecer uma destinação definida para parte dos recursos, permitindo investimentos em estrutura, equipamentos, veículos e demais ações necessárias ao atendimento da demanda relacionada à proteção animal.

Planejamento para novas demandas

Gustavo Veterinário também chamou atenção para a necessidade de o município se preparar para as futuras exigências relacionadas às políticas públicas de acolhimento e cuidado de animais resgatados.

De acordo com o parlamentar, uma legislação federal estabelece responsabilidades aos municípios nessa área, com novas demandas previstas a partir de 2027.

Nesse sentido, o vereador defende que Maracaju antecipe seu planejamento e utilize parte dos recursos do ICMS Ecológico para fortalecer a estrutura destinada à causa animal.

Pedido busca garantir recursos para proteção animal

O requerimento apresentado por Gustavo Veterinário pretende, portanto, avançar na definição de recursos para a causa animal, garantindo que uma parcela do ICMS Ecológico seja efetivamente aplicada em ações de proteção e bem-estar dos animais.

A solicitação será encaminhada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, que deverá apresentar as informações e avaliar as medidas relacionadas à proposta.

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