Hélio Albarello apresentará Projeto de Lei que permita concessão de Assistência Financeira complementar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate de Endemias. Leia e assista.

Redação

Na última Sessão da Câmara Municipal realizada na manhã de quarta-feira 06-05 o Vereador Hélio Albarello (MDB) apresentou os seus pedidos e indicações.

Confira o trabalho do seu vereador aqui no “Maracaju em Foco”.

Pedido dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias

Logo na abertura de sua fala, Hélio Albarello apresentou o Abaixo Assinado realizado pelos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias pedindo o repasse da parcela da Assistência Financeira Complementar, previsto no parágrafo único do Art. 5º do Decreto Federal nº 8.474 / 2015.

Tal lei, visa incentivar os profissionais que trabalham no Programa Nacional de Estratégico da Política de Atenção Básica e Fortalecimento da atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias.

“Trata-se de uma lei federal em que quase todos os anos vem um recurso para o município para repassar a esses profissionais e nós precisamos ter uma lei municipal para que o prefeito possa atender essa categoria, por isso, vou ingressar com um projeto de lei que visa autorizar o Executivo Municipal a repassar esses adicionais aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.” Explicou Hélio.

O vereador ainda destacou que esse recurso é federal e somente será repassado aos profissionais caso o Governo Federal os envie para o município, porém, através da lei firmada é possível o seu cumprimento e incentivo a esses profissionais.

Sugestão a Caixa Econômica Federal

Diante das longas filas de espera para recebimento e também coleta de informações sobre o Auxílio Emergencial, Hélio Albarello destacou que toda ideia que ajude a melhorar a prestação de serviço e atendimento a comunidade é louvável, porém, pedirá a intervenção do Governo Municipal e Estadual, visando estender esse atendimento a outros bancos, ou seja, disponibilizando o repasse do Auxílio Emergencial também em outras agências bancárias.

“Estamos atravessando uma pandemia e passar em frente a Caixa Econômica Federal e ver pessoas se aglomerando, acredito que seja uma falta de atenção dos poderes públicos, por isso, embora seja do Governo Federal, devemos normatizar e auxiliar essas pessoas que tanto precisam deste atendimento.” Explicou Hélio.

Por fim, Hélio destacou que segundo especialistas, utilizando a máscara, estima-se que a prevenção chegue em até 95%, por isso, trata-se de uma ferramenta acessível e necessárias nesses períodos de pandemia, aconselhando a comunidade a aderir e utilizar o acessório.

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