Lei: Maracaju Basquetebol Clube é declarado de Utilidade Pública

O Maracaju Basquetebol Clube é declarado de Utilidade Pública a partir desta sexta-feira (16), por força da Lei 5.692/2021, publicada no Diário Oficial do Estado. A propositura da nova lei foi de autoria do deputado Herculano Borges (Solidariedade).

O clube, com sede em Maracaju, atende a comunidade por meio do esporte. As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, esportivas, filantrópicas e de pesquisa científica possuem fim público e suas atividades, muitas vezes, chegam aonde o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população.

Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública e em maio a Assembleia lançou uma consolidação destas leis publicadas ao longo das Legislaturas – confira aqui. Para acessar a nova lei de hoje clique aqui.

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