MPMS e Maracaju fortalecem rede de apoio a vítimas de crimes violentos

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Prefeitura de Maracaju firmaram Termo de Cooperação Técnica para fortalecer o atendimento integral a vítimas de homicídio, feminicídio, vicaricídio e latrocínio, bem como a seus familiares. A iniciativa integra as ações do Projeto Acolhida e prevê a atuação conjunta das instituições na construção de um fluxo permanente de proteção e acolhimento no município.

A parceria tem como objetivo promover a troca de informações, conhecimentos e experiências entre os órgãos envolvidos, além de aprimorar a qualificação técnica de membros, servidores e profissionais que atuam diretamente no atendimento às vítimas. Também estão previstas reuniões, oficinas, seminários, capacitações e outras atividades voltadas ao fortalecimento da rede de proteção.

Fundamentado em princípios constitucionais de proteção à dignidade da pessoa humana e aos direitos das vítimas, o acordo busca assegurar acesso à informação, orientação, acolhimento e apoio especializado, reconhecendo a necessidade de uma atuação integrada e humanizada diante dos impactos causados pela violência. A iniciativa contempla ainda os familiares das vítimas, considerados parte essencial da rede de proteção e atendimento.

Pelo acordo, assinado nesta quinta-feira (29), na sala de Reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o município realizará o levantamento dos serviços disponíveis nas áreas de saúde, assistência social e educação, definirá fluxos de atendimento e desenvolverá estudos voltados ao aprimoramento das políticas e serviços oferecidos ao público-alvo. As instituições também atuarão na elaboração de cartilhas, manuais, vídeos e outros materiais educativos destinados à conscientização da população sobre cidadania, solidariedade e fortalecimento dos vínculos comunitários.

Na área educacional, a cooperação estima ações voltadas à defesa e valorização da vida, ao fortalecimento de vínculos e à promoção da resolução de conflitos entre crianças e adolescentes. O termo também estabelece medidas para facilitar o acesso de familiares das vítimas à rede municipal de ensino, ampliando o suporte oferecido às famílias impactadas por crimes violentos.

A parceria contempla ainda a organização conjunta de reuniões, campanhas e ações estratégicas do Projeto Acolhida, além da realização de capacitações e eventos destinados à implementação e ao aperfeiçoamento do fluxo de atendimento e proteção integral às vítimas. Na assistência social, as ações contribuirão para a prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social, bem como para o atendimento especializado de pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos.

O documento define o monitoramento dos indicadores dos atendimentos realizados, permitindo a avaliação contínua dos resultados e o aperfeiçoamento das iniciativas desenvolvidas. A execução das ações será acompanhada por representantes das instituições signatárias, responsáveis pela elaboração e acompanhamento de um plano de trabalho específico para a implementação da parceria.

Com vigência de 60 meses, o acordo também prevê a observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no compartilhamento de informações entre os órgãos participantes. A proposta é consolidar uma rede integrada de atendimento que assegure acolhimento, orientação, proteção e encaminhamento adequado às pessoas impactadas por crimes violentos em Maracaju, em consonância com as diretrizes nacionais de promoção de direitos e apoio às vítimas.

Entre os presentes na assinatura do documento estavam o Procurador-Geral de Justiça Romão Avila Milhan Junior; a Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit), Renata Ruth Fernandes Goya Marinho; o Promotor de Justiça Ricardo Rotunno (membro colaborador do Navit); o Promotor de Justiça de Maracaju Paulo Leonardo Farias; o Prefeito José Marcos Calderan, entre outros.

Texto: Karla Tatiane
Foto: Decom / MPMS
Revisão: Júlia Lauretto

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