MS alega na Justiça que chineses receberam incentivos para megaindústria, mas abandonaram área

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BBCA abandonou projeto após 'dar balão' em Maracaju (Reprodução)

Em meio a disputa por área avaliada em mais de R$ 10 milhões doada pelo município de Maracaju à indústria chinesa BBCA, o Governo do Estado se manifestou em processo judicial. A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) reforçou que os estrangeiros não cumpriram a parte deles de acordo após receberem milhões em incentivos fiscais. Além disso, abandonaram o terreno.

Agora, 11 anos depois e com apenas 4% do total prometido investido, de fato, a empresa briga na Justiça para não devolver a área que recebeu do município de Maracaju. A ação movida pela BBCA pede ‘restituição’ de cerca de R$ 20 milhões por benfeitorias feitas no terreno.

Assim, em manifestação no processo, o Estado se pronunciou após uma oficiala de Justiça fazer vistoria in loco no local. “Auto de constatação acostado às fls. 862/863 reforça de modo inequívoco a tese já sustentada pelo Estado de que a empresa requerente não cumpriu as obrigações assumidas quando da doação dos imóveis em questão“, diz a PGE

A indústria chinesa BBCA prometeu investimento de R$ 2,2 bilhões em Mato Grosso do Sul, mas não entregou quase nada. O projeto apresentado em 2013 parecia ser um grande negócio, com instalação de uma fábrica de derivados de milho e produtos químicos em Maracaju – distante 158 km de Campo Grande. Para isso, recebeu diversos incentivos fiscais e até um terreno avaliado em R$ 10 milhões, que foi cedido pelo município, mas poderá ter que devolver tudo.

Anteriormente, o Estado havia informado todos os incentivos concedidos aos chineses, afirmando que precisaria calcular o valor para poder pedir o ressarcimento, já que a BBCA não teria cumprido sua parte no acordo, que envolvia investimentos bilionários e geração de empregos.

Por outro lado, a indústria chinesa afirmar ter investido um total de R$ 90 milhões – apenas 4% do prometido -. Assim, a BBCA pontua que decreto do município de Maracaju que pede a devolução do terreno é ‘ilegal’.

BBCA descumpriu acordo

BBCA abandonou obra bilionária após receber doação de terreno de R$ 10 milhões em Maracaju (Divulgação / detalhe da BBCA, Marcos Ermínio, Jornal Midiamax)

Tudo começou em 2013, quando o projeto foi apresentado. Dessa forma, para viabilizar as operações, o município entrou com a doação do terreno – hoje avaliado em R$ 10 milhões – e o governo do Estado providenciou diversos incentivos fiscais.

Dentre as promessas dos chineses, estavam o investimento bilionário e geração direta de mais de 1,3 mil empregos. A previsão inicial era que a implantação da planta ocorresse em dezembro de 2017.

No total, foram quatro termos aditivos ampliando os benefícios fiscais – e também os prazos para início das operações – como isenção sobre impostos para compra de máquinas e de ICMS sobre matérias-primas, por exemplo.

No último acordo com o Estado, em 2018, ficou acordado que a primeira fase de operação seria no início de 2020. Como contrapartida aos incentivos recebidos, a BBCA deveria recolher por três anos com o Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento e de Equilíbrio Fiscal do Estado).

Então, os benefícios fiscais de natureza industrial foram prorrogados até o fim de 2032. A contrapartida da BBCA seria investimentos anuais fixos, manutenção de empregos e manter faturamento mínimo anual.

Em 2019, o Estado negou pedido da BBCA para prorrogar novamente o benefício fiscal comercial, já que ainda não havia iniciado suas operações e sequer estava contribuindo com o Fadefe.

Logo, em março de 2021, o governo do Estado notificou a empresa para informar sobre o andamento do projeto e as justificativas por descumprir acordo.

Chineses prometeram investimento bilionário que não decolou em MS

BBCA briga na Justiça para não devolver área que recebeu para implantar indústria que nunca funcionou (Marcos Ermínio, Jornal Midiamax)

A indústria chinesa BBCA prometeu investimento de R$ 2,2 bilhões em Mato Grosso do Sul, mas não entregou quase nada. O projeto apresentado em 2013 parecia ser um grande negócio, com instalação de uma fábrica de derivados de milho e produtos químicos em Maracaju.

Para isso, recebeu diversos incentivos fiscais e até um terreno avaliado em R$ 10 milhões, que foi cedido pelo município, mas poderá ter que devolver tudo.

Agora, 11 anos depois e com apenas 4% do total prometido investido, de fato, a empresa briga na Justiça para não devolver a área que recebeu do município de Maracaju. A ação movida pela BBCA pede ‘restituição’ de cerca de R$ 20 milhões por benfeitorias feitas no terreno.

Apesar de afirmar ter investido um total de R$ 90 milhões – apenas 4% do prometido –, a indústria chinesa pontua que decreto do município de Maracaju que pede a devolução do terreno é ‘ilegal’.

Agora, o juiz aguarda a constatação do oficial de Justiça para decidir sobre o caso.

Fonte: MidiaMax

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