MS Sem Racismo reforça importância de políticas permanentes de igualdade racial, avalia presidente do SouAfro

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O combate ao racismo passa pela educação, pelo trabalho, pela dignidade e pela garantia de oportunidades para todos. Essa é a avaliação da presidente do Instituto SouAfro, Ivani Fermiano, que, em entrevista, falou sobre a importância de compreender a história da Lei do Boi e os desafios para a promoção da igualdade racial. Em Mato Grosso do Sul, uma das iniciativas voltadas a esse enfrentamento foi o programa MS Sem Racismo, criado durante a gestão de Viviane Luiza à frente da Secretaria de Estado da Cidadania.

“Depois de mais de 300 anos de escravidão e de uma abolição sem inclusão, não existe uma solução única. As cotas são uma porta de entrada, mas a verdadeira igualdade exige um conjunto de políticas que garantam educação, trabalho, dignidade e oportunidades para todos”, afirmou a presidente.

Ao explicar a Lei do Boi, Ivani lembra que a legislação, criada em 1968, reservava vagas em cursos de Ciências Agrárias para filhos de produtores rurais. À época, a medida foi encarada como uma política de incentivo ao desenvolvimento. “Quando passaram a ser reservadas vagas para descendentes de pessoas escravizadas, sequestradas de seus países de origem, vendidas como mercadoria, torturadas e depois abandonadas à própria sorte, a medida passou a ser questionada por muitos”, destacou.

Segundo ela, o debate sobre as cotas raciais ainda é marcado por interpretações equivocadas. “Quando se fala em cotas raciais, muitas pessoas dizem que se trata de privilégios. Mas a história demonstra que privilégios já existiam e foram legalmente garantidos para determinados grupos, sem que houvesse a mesma reação”, pontuou.

Para Ivani, a construção de uma sociedade mais igualitária passa pela adoção de políticas públicas permanentes de promoção da igualdade racial. Em Mato Grosso do Sul, durante a gestão de Viviane Luiza à frente da Secretaria de Estado da Cidadania, foi instituído o programa MS Sem Racismo, uma iniciativa voltada ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial.

O programa foi instituído para prevenir, enfrentar e erradicar todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e outras formas correlatas de intolerância, promovendo a igualdade de direitos e de oportunidades para todas as populações étnico-raciais. Mato Grosso do Sul está entre os primeiros estados do país a adotar uma política pública de igualdade racial estruturada por meio desse modelo, oficializado por decreto publicado em 4 de abril de 2025.

Conforme a legislação, a criação do programa foi fundamentada no Estatuto da Igualdade Racial, na Agenda 2030 da ONU e no compromisso do Governo do Estado com a promoção da igualdade racial. O objetivo é consolidar uma política permanente de combate ao racismo estrutural e institucional, articulando ações de cidadania, inclusão e garantia de direitos.

Assecom

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