Polícia Militar acompanha fiscalização ambiental e registra ocorrência de maus-tratos a animal em Maracaju

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Na tarde de quinta-feira (20/08), por volta das 15h30, a Polícia Militar do 15º BPM foi acionada para acompanhar uma equipe de fiscalização ambiental da Prefeitura de Maracaju durante uma averiguação relacionada a uma denúncia de possível maus-tratos a animal, na Rua Jacarandá, no Bairro Árvore do Cerrado.

A denúncia inicial apontava que o animal teria sido abandonado pelos antigos moradores do imóvel, que teriam se mudado recentemente e deixado o cachorro trancado no interior do quintal, sem os cuidados necessários, situação que, em tese, teria resultado na morte do animal. As circunstâncias do fato e a eventual responsabilidade dos envolvidos, entretanto, ainda serão apuradas pelas autoridades competentes.

No local, as equipes encontraram um cachorro já em avançado estado de decomposição, no interior do quintal do imóvel. No momento da fiscalização, não havia moradores na residência, que aparentava estar fechada há algum tempo.

Diante da situação, a equipe de fiscalização ambiental realizou a retirada do animal e adotou as providências necessárias, enquanto prosseguem as diligências para localizar o responsável pelo imóvel e esclarecer as circunstâncias que levaram à morte do animal.

A ocorrência foi registrada pela Polícia Militar e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Maracaju, onde o caso será investigado. A autoria, até o momento, permanece a apurar.

Caso seja identificado o responsável e comprovado que o animal foi submetido a maus-tratos, a conduta poderá configurar crime previsto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Quando se tratar de cão ou gato, a legislação prevê reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda, com aumento de pena se ocorrer a morte do animal.

Além da responsabilização criminal, o responsável poderá estar sujeito a sanções administrativas, conforme a legislação ambiental aplicável, incluindo multa e outras medidas previstas pelos órgãos competentes, sem prejuízo da obrigação de reparar eventual dano ambiental.

A Polícia Militar reforça que denúncias de maus-tratos a animais devem ser comunicadas às autoridades competentes, contribuindo para a proteção e o bem-estar dos animais e para a responsabilização de eventuais infratores.

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