Prefeitos de MS buscam em Brasília apoio parlamentar a pautas municipalistas

Willams Araújo

Prefeitos de Mato Grosso do Sul buscam em Brasília apoio parlamentar para encaminhamento e votação de pautas municipalistas em tramitação no Congresso Nacional, algumas das quais em análise nas comissões temáticas do Senado e da Câmara dos Deputados. 

Outras reivindicações, no entanto, seguem a passos de “tartaruga” por alguns motivos de interesses ou do governo federal ou das próprias mesas diretoras das duas casas legislativas.

A reunião contou com a participação de técnicos da CNM da área jurídica e também da área parlamentar.

Liderado pelo presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Valdir Júnior, um grupo de prefeitos participa de reunião na CNM (Confederação Nacional de Municípios) com parlamentares da frente municipalista para saber como está o trâmite de algumas propostas prioritárias.  

Na prática, os gestores cobram o encaminhamento de várias matérias de interesse dos municípios, incluindo PECs (Proposta de Emenda Parlamentar) e outras pautas pendentes.

Tratam-se de temas relacionados principalmente ao novo ‘pacto federativo” (PEC 188/2019), o qual prevê, entre outros pontos, mais recursos para investimento em áreas prioritárias nos municípios brasileiros.

Os prefeitos estão em Brasília desde o começo da semana participando de várias atividades e encontros que devem se estender até esta quarta-feira (5).

Segundo Valdir Júnior, são discussões de extrema importância para destravar as pautas municipalistas, lideradas pela CNM, pedindo a colaboração da bancada federal e de parlamentares de outros estados designados para relatorias e que acompanham a tramitação de matérias específicas no Congresso.  

PRINCIPAIS PONTOS 

Entre as matérias em discussão estão à aprovação do 1% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em setembro; a questão da dívida previdenciária em 2021 e Lei de Responsabilidade Previdenciária; a PEC que retira as penalidades para os 33,8% dos municípios que não atingiram os 25% da Educação em 2020; e as PECs 45/2019 e PEC 110/2019 da Reforma Tributária.

Também estão em discussão a PEC 95/2019 que prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios; o PL 10.997 / 2018 (Lei de Improbidade); a PEC 253/16, que permite que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade); além da EC 99/2017 que estabelece o oferecimento de linha de crédito para precatórios por parte da União, regra que nunca foi implementada e é considerada fundamental para o grave problema de liquidez.

Os prefeitos também querem saber sobre o Piso do Magistério (PL 3776/2008) e a PEC 70/2015, que garante aos profissionais da pedagogia o direito de acumularem dois cargos.

Foram abordados ainda temas como fechamento de agências do BB (posicionamento contrário); Punição somente para governo federal sobre a não aplicação da 2a dose vacina da Covid-19; Explicações sobre a criação do comitê de gestão de obrigações acessórias para ISS; além dos procedimentos jurídicos sobre a não realização do Censo Demográfico pelo IBGE.

Além de Valdir Júnior, que é prefeito de Nioaque, participam das reuniões em Brasília até esta quarta-feira (5), os prefeitos Dalmy Crisóstomo (Alcinópolis), Reinaldo Piti (Bela Vista), Jair Scapini (Guia Lopes), Thalles Tomazelli (Itaquiraí), Edson Rodrigues (Jaraguari), Enelto Ramos (Sonora), Henrique Wancura Budke (Terenos), José Fernando (Selvíria) e Cleidimar Camargo (Rio Negro) e Valdir Sartor (Deodápolis).

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