Prefeitura de Maracaju moderniza parcerias com entidades e cria Manual Municipal para dar mais segurança, transparência e organização aos recursos públicos

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Aprovado pelo Decreto Municipal nº 271/2026, documento reúne regras e procedimentos em um único guia, facilita o trabalho das entidades e servidores e reforça o acompanhamento dos recursos públicos do início ao fim das parcerias

A Prefeitura de Maracaju deu mais um passo na modernização da gestão pública com a criação do Manual Municipal do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A medida foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 271, de 9 de setembro de 2026, e estabelece uma forma mais organizada, clara e padronizada para a realização e o acompanhamento das parcerias entre o Município e as organizações da sociedade civil.

Na prática, o novo Manual busca tornar mais simples o entendimento de um assunto que muitas vezes é considerado complexo: como funcionam as parcerias entre a Prefeitura e entidades que desenvolvem projetos e serviços de interesse da população.

São organizações que atuam em diferentes áreas e podem contribuir para ações sociais, educacionais, culturais, esportivas, de saúde, proteção de direitos e outras iniciativas que atendam ao interesse público.

Um guia para organizar todo o caminho da parceria

O Manual reúne, em um único documento, orientações para todas as etapas de uma parceria, desde o momento em que uma ação é planejada até a sua conclusão e prestação de contas.

Isso significa que servidores públicos e representantes das entidades passam a contar com um roteiro mais claro sobre o que deve ser feito, quais documentos são necessários, quais procedimentos precisam ser observados e como cada etapa deve ser acompanhada.

Entre os assuntos tratados estão o planejamento das parcerias, definição do instrumento adequado, chamamento público, habilitação das entidades, elaboração do Plano de Trabalho, formação de preços, execução financeira, aquisição de bens e serviços, monitoramento, prestação de contas, transparência, emendas parlamentares, integridade, gestão de riscos e encerramento das parcerias.

O documento possui 32 capítulos, além de anexos, fluxos, checklists, matrizes e modelos que poderão servir de apoio no dia a dia.

Mais do que criar novas exigências, a proposta é organizar e facilitar a aplicação das regras que já precisam ser cumpridas, transformando normas muitas vezes técnicas em procedimentos mais objetivos e compreensíveis.

O que isso muda para o cidadão?

Para o cidadão, uma das principais mudanças está justamente na busca por mais transparência e controle sobre a aplicação dos recursos públicos.

Quando o Município firma uma parceria com uma organização da sociedade civil, existem recursos públicos envolvidos e, por isso, é necessário garantir que o dinheiro seja utilizado de acordo com o objetivo estabelecido e que os resultados previstos sejam efetivamente entregues à população.

Com o novo Manual, o acompanhamento passa a ser pensado durante todo o ciclo da parceria, e não somente quando chega o momento de apresentar a prestação de contas.

Isso fortalece uma visão preventiva do controle.

Em outras palavras, em vez de esperar o final para descobrir que determinado procedimento poderia ter sido feito de outra maneira, a Administração busca acompanhar a execução, identificar possíveis problemas e orientar a correção de eventuais falhas enquanto a parceria ainda está em andamento.

O objetivo é contribuir para que os recursos públicos sejam aplicados de maneira correta, transparente e alinhada aos resultados que foram planejados.

Mais segurança para Prefeitura e entidades

Outro benefício importante é a segurança jurídica.

Antes da criação do Manual, as informações necessárias para conduzir uma parceria poderiam estar distribuídas entre diferentes leis, decretos, normas e procedimentos. Agora, a Prefeitura passa a contar com um instrumento municipal específico que reúne essas orientações e apresenta os caminhos que devem ser seguidos.

Para os servidores municipais, isso significa maior clareza na análise, acompanhamento e fiscalização das parcerias.

Para as organizações da sociedade civil, significa ter acesso a um guia de referência, com modelos, orientações e procedimentos padronizados para ajudar na preparação dos documentos, execução das atividades e prestação de contas.

A expectativa é reduzir dúvidas, evitar erros decorrentes de interpretações diferentes e tornar o processo mais previsível para todos os envolvidos.

Padronização ajuda a evitar dúvidas e retrabalho

Um dos pilares do Manual é a padronização.

Isso é importante porque procedimentos claros ajudam a evitar situações em que uma mesma regra possa ser interpretada de maneiras diferentes.

Com fluxos, checklists e modelos definidos, a intenção é facilitar o trabalho de quem está dentro da Administração Pública e também das entidades que precisam cumprir as etapas previstas para receber e executar recursos.

A iniciativa também pode contribuir para diminuir retrabalho, melhorar a organização dos processos e dar mais agilidade à análise dos documentos.

O foco, portanto, não está apenas em controlar, mas também em orientar e prevenir.

Maracaju entre os municípios que avançam na governança

Conforme levantamento realizado pela Administração Municipal, Maracaju passa a ser o segundo município de Mato Grosso do Sul a disciplinar o tema por meio de um manual municipal específico.

A iniciativa reforça a adoção de mecanismos de governança, prevenção, controle e transparência na relação entre o Poder Público e o terceiro setor.

O Manual foi elaborado pela Procuradoria-Geral do Município, em conjunto com o Controle Interno, reunindo conhecimento jurídico, administrativo e de controle para criar um instrumento que possa ser utilizado na rotina da Administração.

A construção do documento teve como base a Lei Federal nº 13.019/2014, que instituiu o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, além do Decreto Municipal nº 236/2016 e de normas mais recentes relacionadas à transparência, rastreabilidade dos recursos públicos e emendas parlamentares.

Transparência também significa facilitar o acesso à informação

Outro ponto importante é que o Manual não ficará restrito aos setores internos da Prefeitura.

A previsão é de que o documento seja disponibilizado no site oficial da Prefeitura de Maracaju, permitindo que servidores, gestores, representantes de organizações da sociedade civil e também qualquer cidadão possam consultar as orientações.

Além do próprio Manual, a proposta contempla ferramentas e modelos eletrônicos que poderão auxiliar as entidades e os agentes públicos na elaboração, execução, acompanhamento e prestação de contas das parcerias.

Dessa forma, a transparência deixa de ser apenas a publicação de informações e passa também pela preocupação em tornar essas informações mais acessíveis e úteis para quem precisa consultá-las.

Recursos públicos acompanhados do planejamento à prestação de contas

Um dos principais conceitos do novo modelo é o acompanhamento de toda a trajetória da parceria.

Isso começa no planejamento: qual é o problema que precisa ser enfrentado? Qual projeto será desenvolvido? Quais resultados são esperados? Quanto será necessário investir?

Depois vêm as etapas de seleção, formalização, execução e monitoramento.

Ao longo desse processo, a Administração poderá acompanhar se aquilo que foi planejado está sendo executado e se os resultados estão sendo alcançados.

Por fim, ocorre a prestação de contas e o encerramento da parceria.

A lógica é simples: planejar melhor, acompanhar durante a execução, corrigir eventuais problemas e verificar os resultados alcançados.

Mais organização para transformar parceria em resultado

O novo Manual também reforça uma mudança importante na forma de enxergar o controle dos recursos públicos.

A preocupação não deve estar apenas em verificar se determinada nota fiscal foi apresentada ou se determinado documento está correto. Esses procedimentos continuam sendo importantes, mas o controle também precisa observar o que a parceria efetivamente entregou para a sociedade.

Assim, o modelo busca combinar responsabilidade na utilização dos recursos com foco nos resultados.

Para a população, isso significa fortalecer as condições para que uma parceria firmada pelo Município esteja vinculada a objetivos claros e possa ser acompanhada ao longo de sua execução.

Uma ferramenta para melhorar continuamente a gestão pública

A criação do Manual Municipal do MROSC representa, portanto, mais uma etapa no processo de aperfeiçoamento da gestão pública de Maracaju.

A proposta reúne padronização, prevenção, transparência, segurança jurídica, controle e foco em resultados, criando uma referência municipal para as relações com as organizações da sociedade civil.

Para o cidadão, a mudança pode ser resumida em uma ideia simples: quanto mais claras forem as regras, mais organizado tende a ser o caminho para planejar, executar, acompanhar e prestar contas de uma parceria que utiliza recursos públicos.

Com a institucionalização do Manual, Maracaju busca fortalecer uma relação mais organizada e transparente com as organizações da sociedade civil, dando mais segurança para quem administra, mais orientação para quem executa e mais transparência para quem, no fim das contas, é o principal beneficiário dessas ações: a população.

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