Presidente da Câmara Robert Ziemann recebe Projeto de Lei de isenção de taxas para comércio noturno.

Acompanhado dos vereadores Rener Barbosa e Nego do Povo, também foi entregue projetos de regularização fundiária e desafetação de área para habitação.

Redação

Na tarde desta sexta-feira 05-03 o Presidente da Câmara Robert Ziemann (PSDB) recebeu do Procurador Geral Dr. Alessandre Vieira, projetos de lei importantes e que deverão ser votados já nas próximas sessões ordinárias da Câmara Municipal.

Um dos projetos solicitado pelo próprio Presidente da Câmara, versa sobre a isenção de taxas para comércios noturnos.

“Sabemos que todos os comércios sofreram durante a pandemia, mas o comércio noturno foi um dos mais prejudicados, perdeu receita e deixou de vender muito, principalmente com os períodos de suspensão de atendimento ao público. Estamos juntos, Prefeitura e Câmara, buscando soluções, como forma de recompensar um pouco dessas perdas.” Explicou Robert Ziemann.

Outro projeto, trata sobre a desafetação de uma área do Bairro Ilha Bela II, objetivando após a aprovação do Legislativo Municipal a sua disponibilização e cadastro no Programa de Interesse Social para Habitação.

“Há uma demanda muito grande por casas em nossa cidade, temos o compromisso já do Governador Reinaldo Azambuja de 400 Lotes Urbanizados até o término de seu mandato, mas temos convicção de que devemos buscar mais, por isso, este projeto de lei traz mais oportunidades de expandirmos projetos habitacionais para nossa cidade.” Destacou Rener Barbosa.

Por fim, o terceiro projeto apresentado, versa sobre a Regularização Fundiária de Assentamentos e Loteamentos Urbanos, dando assim titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Além do Presidente da Câmarea Robert Ziemann e Procurador Geral Dr. Alessandre Vieira, estavam presentes os vereadores Rener Barbosa e Nego do Povo.

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Reportagem: Ben Hur Salomão Teixeira

Foto: Assessoria

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