Processo sobre fazenda de Maracaju “puxa” suspeita de venda de sentença no TJ.

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Equipe da Polícia Federal faz buscas no Tribunal de Justiça de MS. (Foto: Henrique Kawaminami)

A operação Ultima Ratio (último recurso), que investiga venda de sentença no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e afastou cinco desembargadores, traz suspeitas sobre negociação em processo sobre a Fazenda Paulicéia, no município de Maracaju, num roteiro que inclui “comemoração” e “negociar para resolver”. O caso é o fio da meada da apuração, conforme consta em decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A história começa em 2013, quando empresária emprestou R$ 500 mil de Percival Henrique de Souza Fernandes, proprietário da PH Agropastoril Ltda. No primeiro semestre de 2014, ela fez novo empréstimo, desta vez de R$ 950 mil. Em 2015, para obter mais crédito, passou 592 hectares da fazenda como garantia a Percival e à PH Agropastoril.

O negócio não para por aí e surge Diego Moya Jeronymo, que é empresário e sobrinho de Osmar Domingues Jeronymo (conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e afastado do cargo pela operação). Diego emprestou R$ 2 milhões para a empresária. Sendo R$ 1,3 milhão repassado para Percival e R$ 700 mil para ela. Nesta transação, Percival transferiu 382 hectares da fazenda para a empresa de Diego: a DMJ Logística e Transportes Ltda. Depois, Diego ainda emprestou R$ 450 mil.

Em 2016, a empresária procurou os credores para fazer pagamento da dívida, mas ambos se negaram a restituir a terra, destacando que compraram as partes da fazenda regularmente. Em dezembro daquele ano, a empresária entrou com processo contra Percival e Diego na Justiça de Maracaju. Ela pediu a anulação da transferência dos 592 hectares e a revisão dos empréstimos realizados. A empresária destacou que a área, inclusive, já tinha sido colocada à venda.

A Justiça de Maracaju acatou parte do pedido e bloqueou a matrícula das glebas, medida para impedir a venda. A decisão, datada de 22 de fevereiro de 2017, destacou que Percival estaria vendendo a terra por R$ 7.000.000,00, enquanto foi adquirida pelo valor de R$ 2.334.800,00. Já a empresa DMJ Logística e Transporte estaria vendendo a gleba por R$ 6.000.000,00, enquanto adquiriu a área pelo valor de R$ 3.800.000,00.

O processo prosseguiu, mas, no ano de 2021, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mandou excluir Diego Jeronymo e a DMJ Logística da ação, além de tirar o bloqueio que impedia a comercialização da gleba. A decisão foi dos desembargadores Vladimir Abreu da Silva (revisor), Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Alexandre Bastos.

Depois, a empresária apresentou suspeita de fraude em sua assinatura, constantes em documentos lavrados no cartório de São Pedro do Paraná. No dia 2 de maio de 2022, o desembargador Vladimir Abreu da Silva acolheu recurso de Percival e da PH Agropastoril para suspender o andamento do processo na Justiça de Maracaju.

Suspeita de fraude – São dois documentos com suspeita de fraude na assinatura da vendedora. O primeiro foi lavrado em 21 de maio de 2014, com valor de R$ 2.334.800,00, em que a empresária vende 209 hectares da fazenda para PHSF Depósito de Máquinas Ltda, representada por Percival.

A segunda venda foi registrada em 13 de maio de 2015. O valor é de R$ 3,8 milhões por 382 hectares. A compradora, mais uma vez, é a PHSF Depósito de Máquinas. Esses documentos foram lavrados no Paraná.

Em 8 de julho de 2015, num cartório de Campo Grande, a PH Agropastoril vendeu 382 hectares pelos mesmos R$ 3,8 milhões para a DMJ Logística e Transporte, representada por Diego.

Excluídos do processo – Sobre a fazenda em Maracaju, a PF aponta que diálogos por WhatsApp, extraídos do telefone apreendido de Danilo Moya Jeronymo (servidor comissionado do TJ e sobrinho do conselheiro do TCE), aponta, para atuação dele, do tio e do advogado Felix Cunha para obtenção da decisão em que a empresa DMJ e Diego, irmão de Danilo, são excluídos do processo em Maracaju por ordem do Tribunal de Justiça.

A investigação destaca que o recurso apresentado pela defesa da empresária ao Tribunal de Justiça não foi admitido pelo desembargador Sideni Soncini Pimentel.

A PF solicitou a Percival documentos que demonstrassem os pagamentos na aquisição das duas partes da fazenda, assim como recebimentos pela venda de uma delas à DMJ. Em novembro do ano passado, a polícia reforçou o pedido por e-mail, mas não recebeu resposta do advogado. Diego foi intimado pela PF, mas comunicou que só se manifestaria em juízo.

Comemoração - Vladimir Abreu foi relator do agravo que excluiu Diego Jeronymo do processo. Para a PF, a distribuição do recurso ao desembargador foi motivo de comemoração na conversa entre Danilo e Felix, travada em 18 de março de 2021, mesma data em que o agravo foi protocolado. No dia seguinte, o advogado afirma que vai ao Tribunal de Justiça “negociar para resolver”.

Danilo envia mensagem ao tio Osmar Jeronymo comentado sobre o recurso: “o pedido mais importante é reconhecer a ilegitimidade passiva da agravante DMJ” e “não é fácil, mas é possível”.

No dia 22 de março de 2021, o advogado manda mensagem de áudio para Danilo: “Já dei uma mexida hoje cedo com o filho dele lá, ok? E para ver se dá uma monocrática acatando a inépcia. Entendeu? Beleza? Ou excluir, né? Aí é dois preços: um para matar e o outro coiso a gente empurra no Percival”. Para a investigação, o filho citado é o do desembargador Vladimir, que é advogado.

Ainda conforme a apuração, há registro de presença em 28 de abril de 2021 de Osmar Jeronymo e o advogado na sede do Tribunal de Justiça “para tratar pessoalmente com o desembargador Vladimir Abreu da Silva acerca do agravo de instrumento”.

Nos anos de 2022 e 2023, o sócio do advogado repassou cerca de R$ 147 mil para filhos de Vladimir. A reportagem não conseguiu contato com os citados.

Fonte: Campo Grande News

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