União oficializada: ação garante direitos a casais indígenas em Nioaque

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A Prefeitura de Nioaque, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, participou nesta terça-feira (15) de uma importante ação de promoção da cidadania e garantia de direitos, realizada durante a Semana Registre-se.

O evento aconteceu no Centro Comunitário da Aldeia Água Branca e marcou a oficialização da união civil de três casais indígenas, em um momento de grande significado para as famílias e para toda a comunidade.

A iniciativa é promovida pelo Poder Judiciário, em parceria com o Cartório Vargas e com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com o objetivo de assegurar o acesso à documentação civil básica, fortalecer os vínculos familiares e garantir direitos fundamentais.

Durante a cerimônia, histórias de vida emocionaram os presentes. Entre os casais, Judiceia Galeano Cabrocha e Lenilson Marques Figueiredo oficializaram uma união construída ao longo de 18 anos, com dois filhos.

Moradora da Aldeia Brejão, Judiceia destacou a importância do momento para a família: “Esse momento é muito especial para nós, porque estamos oficializando a nossa união, algo que representa segurança para a nossa família e garante nossos direitos. Quero agradecer à Assistência Social, ao Cartório e a todos os envolvidos por essa oportunidade. Essa ação faz toda a diferença, principalmente para nós, povos indígenas. Hoje é um dia de muita alegria e conquista para a nossa família”.

Também participaram da cerimônia Roberto Carlos Brites da Silva e Juraci Floriano da Silva, juntos há 32 anos e com dois filhos, além de Laís Pereira Marques e Marcelo de Oliveira, que oficializaram a união após três anos de convivência.

A ação acontece em um período de valorização dos povos indígenas no calendário nacional, reforçando o respeito às tradições, à identidade cultural e à garantia de direitos dessas comunidades.

A Secretaria Municipal de Assistência Social teve atuação direta na mobilização das famílias e no acompanhamento de todo o processo, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a inclusão social e o respeito às comunidades tradicionais.

A secretária municipal de Assistência Social, Tessa Ribeiro, destacou o significado da iniciativa: “Esse momento representa muito mais do que a formalização de uma união. É a garantia de direitos, o fortalecimento das famílias e o reconhecimento da dignidade dessas pessoas. Seguimos comprometidos em levar cidadania a todos, sem exceção”.

O juiz Luciano Pedro Beladelli também ressaltou a importância da ação e da Semana Registre-se: “Ter documentos é essencial, porque garante direitos como acesso à saúde, proteção social e cidadania. Essa mobilização facilita esse acesso e permite que as pessoas regularizem sua situação de forma rápida e gratuita”.

A Semana Registre-se, antecipada neste ano conforme o Provimento nº 199/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo ampliar o acesso da população à documentação básica. A iniciativa está alinhada à Meta 16.9 da Agenda 2030 da ONU, que prevê garantir identidade legal para todos, sem deixar ninguém para trás. Em 2026, a mobilização acontece entre os dias 13 e 17 de abril, com atendimentos gratuitos voltados à regularização documental.

A ação em Nioaque reforça que garantir documentos é garantir cidadania, fortalecendo famílias e ampliando o acesso a direitos essenciais para a população.

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