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Bem Vindo(a), Jornalista Responsável: Gessica Souza DRT/MS 0001526

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Vereador Gustavo defende Projeto de Lei que proíbe venda de fogos com estampido e retorno financeiro a quem denunciar.

28 abr 2026 08:46:30

| Câmara Municipal

Vereador Gustavo defende Projeto de Lei que proíbe venda de fogos com estampido e retorno financeiro a quem denunciar.


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Parlamentar defendeu alteração na legislação para proteger animais e pessoas com autismo; mobilidade urbana também entra em pauta

Durante a 13ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Maracaju, realizada na última segunda-feira 27-04, o Vereador Gustavo Veterinário (PP) destacou a apresentação de um projeto de lei que propõe a proibição da venda de fogos de artifício com estampido no município.

Em sua fala no grande expediente, o parlamentar explicou que a proposta é uma alteração de uma legislação já existente, originalmente criada pelo ex-vereador Laudo, que proibia o uso desse tipo de artefato. Segundo Gustavo, a lei anterior não teve efetividade. “A gente sabe que essa lei não foi executada. Em finais de campeonatos e festas de fim de ano, vemos constantemente o uso desses fogos”, afirmou.

O novo projeto, construído em conjunto com o Vereador Robert Ziemann, busca endurecer as regras ao atingir diretamente a comercialização dos produtos. O objetivo, de acordo com o vereador, é reduzir os impactos negativos causados pelo barulho, especialmente em animais e pessoas com transtorno do espectro autista. “Esses fogos prejudicam os animais, muitos chegam a morrer, e também causam sofrimento em crianças autistas. Essa é uma demanda constante da população”, destacou.

Durante a discussão, foi sugerido ainda o fortalecimento da fiscalização por meio da participação popular, permitindo denúncias com fotos e vídeos. A medida também prevê a possibilidade de retorno financeiro ao denunciante, com base em multas aplicadas aos infratores.

Mais mobilidade urbana

Além do tema, Gustavo Veterinário aproveitou o espaço para comentar sobre uma importante obra de infraestrutura em andamento no município. Trata-se da ligação entre a Rua 11 de Junho e bairros como Margarida e Paraguai, que deve melhorar significativamente a mobilidade urbana da cidade.

O vereador ressaltou que a obra é fruto de um investimento de aproximadamente R$ 10 milhões, viabilizado com apoio do Deputado Federal Dagoberto Nogueira. Ele também parabenizou a gestão municipal pela elaboração do projeto e execução da obra. “É uma melhoria importante que vai beneficiar toda a população”, concluiu.

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