Vereador Rener Barbosa cobra aplicação de lei sobre limpeza de terrenos baldios em Maracaju

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Durante a 37ª Sessão Ordinária, parlamentar destacou reclamações de moradores de diferentes bairros e pediu mais rigor na fiscalização e na execução da Lei Municipal nº 2.112/2026.

Durante a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Maracaju (MS), o vereador Rener Barbosa levou à tribuna uma cobrança relacionada à limpeza de terrenos baldios no município. O parlamentar destacou que tem recebido diversas reclamações de moradores de bairros como Jardim Europa, Ilha Bela, Porto Belo e Geazone, principalmente em razão do crescimento do mato e das dificuldades de manutenção dos terrenos.

Segundo o vereador, o período de chuvas intensifica o problema e aumenta a preocupação da população com a falta de limpeza em áreas particulares. Rener ressaltou que as cobranças dos moradores continuam chegando aos vereadores, que também esperam um retorno do poder público sobre as providências adotadas.

Durante sua fala, o parlamentar chamou a atenção para a Lei Municipal nº 2.112/2026, que estabelece regras para a limpeza de terrenos baldios, prevendo notificações aos proprietários, prazos para regularização e aplicação de multas em caso de descumprimento.

A legislação também permite que a Prefeitura realize a limpeza dos terrenos quando os responsáveis não cumprirem suas obrigações, com a posterior cobrança pelos serviços executados, além das penalidades previstas.

Rener Barbosa reconheceu que a equipe responsável pela fiscalização, vinculada à Secretaria Municipal de Obras, possui outras atribuições, como a análise de alvarás e habite-se. No entanto, defendeu que sejam adotadas medidas para garantir o cumprimento da legislação e atender às solicitações da comunidade.

O vereador ainda solicitou a presença de representantes da Secretaria de Obras e da secretária responsável pela pasta para prestar esclarecimentos sobre como está sendo realizada a fiscalização e a limpeza dos terrenos baldios em Maracaju.

Ao encerrar sua manifestação, Rener reforçou o pedido para que a Prefeitura Municipal coloque em prática a Lei nº 2.112/2026, garantindo que os proprietários, incorporadoras ou o próprio município, nos casos previstos na legislação, assumam a responsabilidade pela limpeza dos terrenos.

O parlamentar destacou que a medida é importante para melhorar as condições de limpeza urbana e atender às reivindicações dos moradores de diferentes regiões da cidade.

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