Última Hora - Iniciativa da Primeira-Dama Leila Azambuja proporciona Dia de Recreação para crianças do Projeto Mirim de Maracaju e Vista Alegre no Clube Piscina Campestre. Saiba mais.

Última Hora - Sucesso: Mais de 300 crianças prestigiaram Ação Especial da Prefeitura de Maracaju com direito a picolé, algodão doce, brinquedos, teatro e muita diversão. Leia.

Última Hora - Polícia Militar Rodoviária cumpre mandado de prisão no Distrito de Vista Alegre.

Última Hora - Outubro Rosa: Com mais de 200 atendimentos a maracajuenses e 87 pacientes com câncer confirmados já em tratamento, Marinice Penajo, Eliane Simões e Maria Helena abraçam campanha de arrecadação dos itens para café da manhã do Hospital do Câncer de Barretos.

Última Hora - Em reunião sobre Segurança Pública, Programa Vista Alegre Alerta e planta da reforma e adequação de prédio cedido pelo município é apresentada aos moradores do distrito. Leia.

Última Hora - Comemorando o Dia das Crianças, Projeto Viva Vida recebe mais de 200 crianças com teatro, apresentações culturais e muita diversão.

Última Hora - Polícia Militar Rodoviária de Vista Alegre prende mulher com 9kg de maconha em bagagem.

Câmara Municipal - Vereador Joãozinho Rocha apresenta Moção de Parabenização a organização e participantes do Open Internacional de Judô Social realizado em Maracaju. Leia e assista.

Câmara Municipal - Vereador Nego do Povo cobra por limpezas nos bueiros da Vila Juquita e enaltece entrega de asfalto, meio-fio e sinalização no Bairro Porto Belo. Leia e assista.

Câmara Municipal - Vereador Laudo Sorrilha parabeniza Prefeito Maurílio por planejamento e execução de asfalto no Bairro Porto Belo com recursos próprios e utilização de profissionais da Prefeitura de Maracaju. Leia e assista.

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Conversão de multas vai desburocratizar e simplificar preservação ambiental, diz Reinaldo Azambuja

08 de February de 2019 - 15:39 | Política

Maracaju em Foco - Notícias - Conversão de multas vai desburocratizar e simplificar preservação ambiental, diz Reinaldo Azambuja

Governador  fez a entrega de R$ 1,2 milhão em equipamentos à PMA

Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja assinou nesta sexta-feira (8.2) o Decreto Estadual de Conversão de Multas Ambientais, com o objetivo de substituir a multa pecuniária por serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Ele explicou que a conversão irá desburocratizar e agilizar o recebimento dos recursos para a preservar ambiental, sem comprometer a recuperação do dano.

“É totalmente possível ter crescimento econômico com preservação ambiental. Não é incompatível você crescer o País e preservar as belezas naturais, os rios, e ter políticas públicas efetivas. Nós precisamos cada vez mais trabalhar com algo que aflige a sociedade brasileira: precisamos simplificar, desburocratizar. Nós temos um excesso de normas, resoluções e instruções, que foram inchando o Brasil. Desburocratizar e simplificar não significa ‘liberou geral’, como alguns estão dizendo”, afirmou Reinaldo Azambuja.

Os recursos serão aplicados em projetos a serem definidos pelo Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul), contribuindo para o equilíbrio ecológico. Em contrapartida, os interessados terão desconto no valor final da multa.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, a conversão é uma opção oferecida a quem for multado e que agiliza o recebimento de valores para a preservação ambiental, o que já acontece em âmbito federal.

“O Governo Federal já assinou decreto para a conversão de multas no ano passado. A ideia é que estimule que essas multas não sejam judicializadas e o prolongamento. Hoje, boa parte das multas acabam passando muitos anos para serem convertidas, canceladas ou efetivadas. A ideia da conversão é dar ao empresário uma opção. E quando se multa, o empresário tem que reparar o dano do mesmo jeito”, disse.

 

 

 

 

 

 

Jaime Verruck afirmou ainda que os recursos obtidos com a conversão das multas serão aplicados para a defesa ambiental. “Com essa conversão, conseguimos melhorar infraestrutura do Imasul, da Polícia Ambiental e de fiscalização. Esse é o ponto fundamental: nós criamos conversão interessante para o empresário do ponto de vista do desconto, mas o Imasul e a Semagro conseguem um conjunto de recursos facilmente aplicáveis em prol do meio ambiente. O que se busca é agilidade nesse processo e melhorar a preservação do meio ambiente em Mato Grosso do Sul”.

Equipamentos

Nesta sexta-feira, Reinaldo Azambuja também realizou entrega de equipamentos à Polícia Militar Ambiental (PMA), no valor de R$ 1,274 milhão. Por meio de compensação ambiental paga pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp), foram adquiridos e entregues 17 barcos, 9 lanchas, 28 motores de popa, 5 reboques e 4 rebocadores. 

O chefe do Executivo explicou que essa é apenas a primeira etapa e que a previsão é de um total de R$ 5 milhões em equipamentos. Para ele, os veículos serão fundamentais na fiscalização dos rios com a redução gradativa da pesca e o estabelecimento da cota zero em Mato Grosso do Sul no ano de 2020.

Segundo o tenente-coronel Eduardo Haddad Lane, é um investimento inédito na PMA. “Nunca houve esse nível de investimento. São equipamentos importantes para garantir a preservação pelos próximos 10 anos. E tudo o que foi comprado, foi de melhor. Isso também é importante porque, em locais isolados no meio do Pantanal, por exemplo, a PMA é a única presença policial”, declarou.

O evento contou também com as presenças do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira; diretor-presidente do Imasul, Ricardo Ébole; procurador-geral de Justiça, Paulo Cesar dos Passos; senador Nelson Trad Filho; ex-senador Pedro Chaves; deputado federal Luiz Ovando; deputado estadual Capitão Contar; Comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Waldir Ribeiro Acosta; Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Joilson Alves do Amaral;  e do secretário municipal de Governo, Antônio Lacerda – representando o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad.

Paulo Fernandes – Subsecretaria de Comunicação

Fotos: Edemir Rodrigues


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“É totalmente possível ter crescimento econômico com preservação ambiental. Não é incompatível você crescer o País e preservar as belezas naturais, os rios, e ter políticas públicas efetivas. Nós precisamos cada vez mais trabalhar com algo que aflige a sociedade brasileira: precisamos simplificar, desburocratizar. Nós temos um excesso de normas, resoluções e instruções, que foram inchando o Brasil. Desburocratizar e simplificar não significa ‘liberou geral’, como alguns estão dizendo”, afirmou Reinaldo Azambuja.

Os recursos serão aplicados em projetos a serem definidos pelo Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul), contribuindo para o equilíbrio ecológico. Em contrapartida, os interessados terão desconto no valor final da multa.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, a conversão é uma opção oferecida a quem for multado e que agiliza o recebimento de valores para a preservação ambiental, o que já acontece em âmbito federal.

“O Governo Federal já assinou decreto para a conversão de multas no ano passado. A ideia é que estimule que essas multas não sejam judicializadas e o prolongamento. Hoje, boa parte das multas acabam passando muitos anos para serem convertidas, canceladas ou efetivadas. A ideia da conversão é dar ao empresário uma opção. E quando se multa, o empresário tem que reparar o dano do mesmo jeito”, disse.

 

 

 

 

 

 

Jaime Verruck afirmou ainda que os recursos obtidos com a conversão das multas serão aplicados para a defesa ambiental. “Com essa conversão, conseguimos melhorar infraestrutura do Imasul, da Polícia Ambiental e de fiscalização. Esse é o ponto fundamental: nós criamos conversão interessante para o empresário do ponto de vista do desconto, mas o Imasul e a Semagro conseguem um conjunto de recursos facilmente aplicáveis em prol do meio ambiente. O que se busca é agilidade nesse processo e melhorar a preservação do meio ambiente em Mato Grosso do Sul”.

Equipamentos

Nesta sexta-feira, Reinaldo Azambuja também realizou entrega de equipamentos à Polícia Militar Ambiental (PMA), no valor de R$ 1,274 milhão. Por meio de compensação ambiental paga pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp), foram adquiridos e entregues 17 barcos, 9 lanchas, 28 motores de popa, 5 reboques e 4 rebocadores. 

O chefe do Executivo explicou que essa é apenas a primeira etapa e que a previsão é de um total de R$ 5 milhões em equipamentos. Para ele, os veículos serão fundamentais na fiscalização dos rios com a redução gradativa da pesca e o estabelecimento da cota zero em Mato Grosso do Sul no ano de 2020.

Segundo o tenente-coronel Eduardo Haddad Lane, é um investimento inédito na PMA. “Nunca houve esse nível de investimento. São equipamentos importantes para garantir a preservação pelos próximos 10 anos. E tudo o que foi comprado, foi de melhor. Isso também é importante porque, em locais isolados no meio do Pantanal, por exemplo, a PMA é a única presença policial”, declarou.

O evento contou também com as presenças do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira; diretor-presidente do Imasul, Ricardo Ébole; procurador-geral de Justiça, Paulo Cesar dos Passos; senador Nelson Trad Filho; ex-senador Pedro Chaves; deputado federal Luiz Ovando; deputado estadual Capitão Contar; Comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Waldir Ribeiro Acosta; Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Joilson Alves do Amaral;  e do secretário municipal de Governo, Antônio Lacerda – representando o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad.

Paulo Fernandes – Subsecretaria de Comunicação

Fotos: Edemir Rodrigues

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