Diante de déficit na arrecadação da Taxa de Iluminação Pública, para não onerar moradores com residência, vereador sugere cobrança da COSIP para terrenos baldios que atualmente não pagam a taxa. Entenda.

Redação

Durante a manhã desta quarta-feira 28-11, antes da Sessão da Câmara Municipal o Prefeito Maurílio Azambuja acompanhado dos Secretários Frederico Felini, Lenilso Carvalho e ainda o Procurador Jurídico Pedro Pessatto apresentaram aos vereadores a atual situação da arrecadação da Taxa de Iluminação Pública e os custos que o município tem para mantê-la.

Durante sua fala em plenário, o Presidente da Câmara Hélio Albarello explicitou e esclareceu o assunto, bem como apresentou sugestões, visando não onerar ainda mais a população da cidade.

“Foram apresentados projetos importantes e positivos para a cidade, como obras de recapeamento no Alto Maracaju, avanço da Cidade dos Caminhoneiros, entre outros investimentos, porém, há projetos que de fato não são positivos, mas, temos que trazer a comunidade para que o município possa continuar realizando investimentos e o prefeito municipal possa continuar administrando nossa cidade positivamente.” Salientou Hélio.

O Presidente da Câmara Helio Albarello esclareceu que atualmente a COSIP – Contribuição de Iluminação Pública possui um déficit, ou seja, uma arrecadação menor do que se paga de cerca de R$ 150.000,00 mensais, onde o município arca com recursos que poderiam ser investidos em outros setores fundamentais da cidade.

“Sugerimos ao Prefeito Maurílio Azambuja que esse aumento necessário seja cobrado dos terrenos baldios da cidade, fazendo um estudo prévio, visando não penalizar os moradores que possuem sua residência, terreno limpo e calçada construída.” Reforçou Hélio.

O vereador exemplificou um caso de um morador que tem sua residência bem cuidada, calçadas limpas e do lado há um terreno baldio, sujo, mal cuidado e local de proliferação de animais peçonhentos.

- O dono do imóvel construído e bem cuidado paga Taxa de Iluminação Pública, já o dono do terreno baldio sujo e mal cuidado não paga nada de Iluminação Pública!

Hélio Albarello afirmou que o Prefeito Maurílio Azambuja gostou da ideia e a Câmara Municipal fará um estudo, visando efetivar esta lei, não onerando assim somente os moradores que já possuem suas residências, mas, cobrando dos proprietários de terrenos que também geram custos a cidade e atualmente em nada contribuem com o município, exceto o custeio do IPTU, obrigatório por lei.

Por fim, Helio Albarello ressaltou que atualmente há cerca de 5.000 terrenos baldios na cidade, sendo que, os moradores com residência que pagam a Iluminação Pública desses terrenos, onde alguns deles são alvos apenas de especulação imobiliária e sem quaisquer previsões de construção, venda ou realização de outra atividade que diminua o transtorno para moradores próximos.

A sugestão também foi aprovada pelos colegas vereadores, incluindo palavras de apoio de Laudo Sorrilha e Nenê da Vista Alegre que, compreenderam ser uma alternativa para atender o déficit do município no setor, bem como não onerar mais a população que já contribui com a taxa.

Sessão: As Sessões Ordinárias ocorrem todas as quartas-feiras a partir das 08:00 da manhã na Câmara Municipal de Maracaju localizada na Rua Francisco Marcondes nº 201 – Vila do Prata – Maracaju

Reportagem: Gessica Souza – DRT/MS 0001526

Fotos: Gessica Souza – DRT/MS 0001526

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