Em novo decreto, Prefeitura de Maracaju apresenta novas ações de prevenção ao Coronavírus incluindo fechamento de Terminal Rodoviário. Saiba mais.

Redação

Na tarde desta sexta-feira 20-03 a Prefeitura de Maracaju emitiu em seu site oficial, através de uma publicação no Diário Oficial do município o Decreto nº 039 que institui novas ações preventivas de combate a uma eventual chegada e proliferação do Coronavírus.

Entre as ações está o fechamento do Terminal Rodoviário Municipal, bem como a proibição do embarque e desembarque de passageiros por qualquer empresa transportadora, bem como a comercialização de passagens nas instalações públicas.

Ainda estão entre as medidas a suspensão do Transporte Público Municipal, bem como a dispensa do registro de ponto eletrônico para servidores públicos enquanto perdurar a situação de emergência em saúde.

Durante o período de vigência da situação de emergência em saúde em que se encontra o Município de Maracaju, ficam as cerimônias religiosas de velório e sepultamento restritas ao número de 10 (dez) participantes e ao tempo máximo de duração de 2 (duas) horas.

O município ainda designa todos os servidores municipais lotados nos cargos de Fiscal de Vigilância Sanitária, Fiscal de Posturas, Fiscal de Obras e Fiscal de Tributos, sem prejuízo de outros que vierem a ser convocados para o exercício de tal função, para atuarem na fiscalização das medidas adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus.

O decreto entra em vigor a partir da data de publicação, ou seja, sexta-feira 20-03-2020.

Eventuais denúncias relativas ao descumprimento das medidas para enfrentamento do surto da COVID-19 deverão ser direcionadas à Ouvidoria Geral do Município de Maracaju pelos seguintes canais de atendimento:

- SIC Físico: Rua Appa, nº 120 - Paço Municipal - Sala da Ouvidoria;

- Telefone: (67) 3454-1320 - Ramal 1005;

- WhatsApp: (67) 98478-0021;

-E-mail: ouvidoria@maracaju.ms.gov.br;

- Site: http://www.maracaju.ms.gov.br.

As medidas estão de acordo com as recomendações da OMS – Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde, visando evitar aglomerações, circulação de pessoas e descumprimento de eventuais quarentenas.

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Reportagem: Ben Hur Salomão Teixeira

Foto: Gessica Souza

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