Governador cobra investimentos federais para melhorar exportações dos estados do Brasil Central

Para incrementar o comércio exterior dos estados que integram o Consórcio Brasil Central, o governador Reinado Azambuja cobrou na manhã desta sexta-feira (23.3) investimentos federais em infraestrutura. Também falou da necessidade do Governo Federal solucionar as questões indígenas, ambiental e a venda de terras a estrangeiros. A manifestação foi durante o “Seminário Brasil Central: Transpondo Barreiras e Ampliando Fronteiras”, realizado no Palácio do Itamaraty.

Na solenidade, o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, tomou posse como presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central. Ele assume mandato de um ano no lugar do governador de Goiás, Marconi Perillo. O grupo é composto por Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e o Maranhão.

Após a posse de Taques, foi entregue a Agenda Internacional do Brasil Central ao secretário-geral das Relações Exteriores, embaixador Marcos Galvão. “Certamente será um marco importante para a formulação das diretrizes políticas e prioridades do Itamaraty”, declarou Galvão.

O documento foi elaborado para ser uma ferramenta que ajude a melhorar as condições de acesso a mercados externos para os produtos de interesse dos estados do Brasil Central. O objetivo é facilitar as negociações de acordos preferenciais de comércio, importante para enfrentar as barreiras protecionistas de alguns países e instituições.

Para efetivar tal proposta, o governador Reinaldo Azambuja ressaltou o trabalho do Itamaraty, que busca “caminhos alternativos de competitividade à produção do Brasil Central”, enfatizando o interesse da pasta pelos corredores bioceânicos rodoviário e ferroviário. “Hoje existe uma integração regional, que com certeza vai avançar muito mais com estes corredores”.

Também o governador sul-mato-grossense destacou a importância do corredor alfandegário comum, que reduziria a burocracia e o tempo para liberação dos produtos ao passar pelos países, além da importância de viabilizar investimentos de capitais privados para os empreendimentos. “Se já estivéssemos aliados ao capital privado nos corredores logísticos, hoje o acesso ao Pacífico estaria consolidado, a situação seria diferente, criando um corredor alfandegário comum, abolindo as barreiras alfandegárias. Sem logística, vamos perder mercados”, afirmou o governador de Mato Grosso do Sul.

Além dos corredores bioceânicos, Reinaldo Azambuja apontou que dois problemas precisam ser ”enfrentados”: a questão ambiental e questões judiciais, que deixam o País sem segurança jurídica. “Temos que desmistificar alguns temas no Brasil, a questão ambiental é um deles. O Brasil fica muitas vezes refém de organismos internacionais, só que não tem nenhum país no mundo que fez o dever de casa que o Brasil fez. Temos de enfrentar esse tema com estes países que querem impor barreiras. O Brasil ainda tem 59% de seu território de florestas nativas intactas. Qual país do mundo que discute esta questão tem esse patamar conservador?”, enfatizou.

Na área jurídica, a preocupação do gestor estadual sul-mato-grossense é com a falta de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas cruciais para o Consórcio. “O STF precisa resolver o marco regulatório da questão da área indígena. Isso passa pelo marco temporal. Se deixarmos em aberto, vamos ter dificuldades jurídicas. Precisamos equacionar a segurança jurídica para o capital privado investir e a segurança do marco regulatório na questão das áreas indígenas. São questões para o judiciário brasileiro”, pontuou.

Reinaldo Azambuja também defendeu a autorização para estrangeiros comprarem terras no Brasil, desde que seja para investimentos. “Temos de ver se a compra de terras é para especulação ou para estrangeiro que monta uma indústria para gerar empego e precisa ter parte de sua produção em áreas próprias”, comentou o governador do MS.

Para ele, a reunião significou um avanço nas discussões de temas de interesse comum dos estados do Brasil Central. “É enriquecedor para todos nós este Seminário, principalmente por sabermos que o foco da diplomacia brasileira está em ajudar a resolver estas questões. Quando o Itamaraty nos chama aqui para dentro é porque ele está com o foco em resolver estas questões”, afirmou Reinaldo Azambuja.

Clodoaldo Silva, de Brasília, para a Subsecretaria de Comunicação de Mato Grosso do Sul (Subcom) com informações das assessorias dos estados do Consórcio do Brasil Central

Foto: Agência Brasília