Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 de Maracaju teve apresentação online. Saiba mais.

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, apresentou em audiência pública através de live nas redes oficiais do município, no dia 07 de maio de 2020 na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal, apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, de acordo com o § único – Artigo 48 da Lei 101, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Apresentação através de live, em decorrência desta pandemia do COVID19, assim atendendo a legislação da obrigatoriedade da audiência pública.

Para o embasamento da LDO 2021, a Prefeitura Municipal, disponibilizou no site questionários entre os dias 05 de março a 27 de abril aos cidadãos, para indicar as prioridades do município para que a Prefeitura invista no ano seguinte,

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi criada pela Constituição de 1988 para estabelecer uma relação entre o planejamento de médio prazo, previsto no Plano Plurianual (PPA), e o de curto prazo, definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Um dos objetivos constitucionais da LDO é o de apresentar metas e prioridades da administração pública federal para o exercício financeiro subseqüente, de acordo com as orientações do PPA. Para tanto, foi organizado o Anexo de Metas e Prioridades, que lista os programas, seus objetivos e suas ações, com os valores correspondentes, que terão prioridade na execução orçamentária do ano seguinte.

A previsão Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, entre Receita e Despesa é de R$ 237.536.699,91(duzentos e trinta e sete milhões e quinhentos e trinta e seis mil e seiscentos e noventa e nove reais e noventa centavos.

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Reportagem: Ben Hur Salomão Teixeira

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