Maracaju: Em ação inédita, ‘IPTU Premiado 2019’ sorteará sete motocicletas e também uma casa mobiliada aos contribuintes. Saiba mais

Novidade foi anunciada pelo Secretário de Fazenda e Administração Lenilso Carvalho em entrevista as rádios locais.

Redação

Na manhã desta segunda-feira 21-01 o Secretário de Fazenda e Administração Lenilso Carvalho e o Diretor do PAC – Posto de Atendimento ao Contribuinte Dr. Edilson Araújo visitaram as emissoras de rádio da cidade para divulgarem as novidades referentes ao IPTU 2019, bem como algumas alterações no sistema tributário da cidade.

Alterações no Sistema Tributário e Fiscalização do TCE/MS

Dr. Edilson destacou que estão sendo efetuadas mudanças na área tributária da cidade, atendendo solicitações do TCE/MS – Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul.

“O Tribunal de Contas nos obriga a efetuarmos a cobrança dos tributos, através de protestos e ações judiciais, temos para isso, convênio com o Cartório de Registros e Protestos, tal medida, não é algo pessoal do Dr. Edilson, Lenilso ou Dr. Maurílio, mas, devido a uma determinação do Tribunal de Contas, sob pena de sofrermos sanções, caso não fizermos os procedimentos que a lei determina.” Salientou Dr. Edilson.

O mesmo ainda exemplificou que a partir deste ano, devido a uma alteração da legislação, as pessoas físicas e jurídicas que por ventura tenham débitos com o município, não conseguirão emitir novas notas fiscais, salvo se pagar o imposto referente aquela nota fiscal a parte.

O Diretor do PAC destacou ainda que visando dirimir os problemas, os contribuintes não deixem para negociar após as medidas administrativas e judiciais sejam tomadas, optando por uma negociação mais flexível, como o parcelamento, por exemplo. Edilson ainda afirmou que a partir deste ano, através de um programa o Tribunal de Contas terá livre acesso ao sistema tributário do município, podendo fiscalizar e verificar quaisquer contribuintes que possuem pendências com o município.

Em sua fala, Lenilso ainda abordou que devido a ações positivas que a gestão do Dr. Maurílio tem realizado o município é saudável financeiramente, exemplificou matéria do jornalístico “Fantástico” da TV Globo que ontem 20-01, abordou que mais de 1.800 municípios do país estão inviáveis, não tendo recursos para investimentos e que tem dificuldades para custear ações básicas como a folha de servidores.

O Secretário de Fazenda Lenilso Carvalho ainda enalteceu os contribuintes, já que mais de 80% tem pago o IPTU e auxiliado o município nos investimentos com recursos próprios, como neste momento vem sendo realizado o recapeamento do Bairro Alto Maracaju, projeto que deverá ser expandido a outros bairros da cidade.

Novidades do IPTU 2019

Outra novidade levada às rádios trata-se da premiação do “IPTU Premiado 2019”, Lenilso destacou que a alteração de premiação é uma maneira de retribuir a população todo o carinho que a comunidade maracajuense tem com a administração do Prefeito Maurílio Ferreira Azambuja (MDB).

Neste ano serão sete motocicletas zero, quatro motos para pagamento a vista e ainda três motos para o pagamento parcelado.

“Temos ainda a satisfação de anunciar que para o pagamento a vista será sorteada uma casa mobiliada no valor estimado de R$ 150.000,00, devidamente projetada pela equipe de arquitetos e engenheiros do município, construída e entregue junto com a escritura em termo de doação ao contribuinte contemplado. A casa virá com uma televisão de 32 polegadas acompanhada de um rack, sofá de dois lugares, armário de cozinha, geladeira, fogão, mesa com quatro cadeiras, cama e guarda-roupa de casal e ainda cama e guarda-roupa de solteiro, por fim, na área de serviços uma máquina de lavar roupa, contemplando quatorze prêmios dentro da casa.” Salientou Lenilso.

Lenilso agradeceu aos vereadores pela parceria e salientou que a nível de Mato Grosso do Sul não existe uma premiação deste porte, sendo a cidade verdadeiramente privilegiada, tratando-se de uma maneira carinhosa de agradecer a população pelo carinho e respeito no pagamento dos tributos que são revertidos em obras para a comunidade.

Reportagem: Ben Hur Salomão Teixeira – DRT/MS 0001391

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