Ministério Público recorre contra Decreto Municipal que flexibiliza horários de academias e reabre igrejas.

Recurso, porém, não foi acatado pelo Poder Judiciário que autorizou ampliação do horário de academias e reabertura de igrejas, mas segue monitorando cumprimento de regras, diante de pena de voltar atrás e acatar de pedido do MP.

Redação

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Comarca de Maracaju emitiu Nota Oficial Pública a imprensa explicitando dois pedidos feitos ao judiciário contra o município, sendo um deles em desfavor da ampliação do horário de atendimento de academias e outro, contrário a reabertura de igrejas e templos religiosos.

Em ambos os pedidos, liminarmente, Poder Judiciário não acatou, ou seja, manteve o horário estendido de academias e autorizou a reabertura de igrejas e templos dentro de uma série de regras e determinações.

O Decreto Municipal que autoriza a reabertura de igrejas e tempos, deve ser publicado ainda nesta terça-feira 12-05 em Diário Oficial do município. Confira mais detalhes abaixo:

AUMENTO DO HORÁRIO DE ACADEMIAS

No último dia 11-05 o Ministério Público Estadual, por meio do Promotor de Justiça Dr. Estéfano Rocha Rodrigues da Silva ingressou com Ação Civil Pública contra o Município de Maracaju em virtude do Decreto Municipal nº 055/2020 que estendeu o horário de academias até as 22:00 horas.

Na análise deste pedido o Poder Judiciário manteve o Decreto Municipal do município, porém, poderá ser revogado em caso de descumprimento das regras previstas para o atendimento desses estabelecimentos comerciais.

REABERTURA DE IGREJAS

Em outro pedido o Ministério Público, realizado em 03-04, Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública com o objetivo de evitar que o município autorizasse o funcionamento de Igrejas e Templos religiosos. O promotor sustentou que a presença de públicos nos locais, por se tratarem de ambientes com potencial risco de contaminação, além de contarem com a presença de pessoas integrantes do grupo de risco da doença.

Na primeira análise, Poder Judiciário concedeu liminar determinando que o município se abstenha de permitir a realização de atividades com público em igrejas e tempos, porém, em nova decisão, a liminar outrora concedida foi revogada, permitindo a emissão de decreto municipal autorizando o funcionamento das Igrejas locais, obedecidas limitações de frequência, horário, uso de máscara, álcool em gel, distanciamento e limite de quantidade de pessoas.

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