Maracaju em Foco - Notícias - Anúncio
Maracaju em Foco - Notícias - Anúncio

“MS é credor em R$ 5 bilhões do Governo Federal”, defende presidente da AL/MS

16 de September de 2019 - 22:45 | Assembleia Legislativa

Maracaju em Foco - Notícias - “MS é credor em R$ 5 bilhões do Governo Federal”, defende presidente da AL/MS

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), defendeu em discurso na tribuna durante esta quinta-feira (12) que o Estado é credor e não devedor junto ao Governo Federal. Atualmente, Mato Grosso do Sul teria R$ 13 bilhões em recursos da Lei Kandir (Lei Federal 87/1996) a receber.

“Em contrapartida, o Estado soma R$ 8 bilhões em dívida com a União, da qual arca mensalmente com quase R$ 50 milhões só em juros. A conta é simples, abate o que devemos e ficamos credores em R$ 5 bilhões com o Governo Federal”, discursou o presidente com dados atualizados em reunião em Brasília, onde representou a ALEMS na quarta-feira (11) – reveja aqui.

Essa situação também atinge outros estados, segundo estimado por 20 presidentes de Assembleias Legislativas que se reuniram para debater alterações ou ainda o possível fim da Lei Kandir, que hoje legisla sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Corrêa exemplificou. “O café sai de Minas Gerais para ser beneficiado fora do país e volta nove mil vezes mais caro encapsulado. Minas não recebe R$ 1 de imposto. Aqui acontece a mesma coisa com o milho, a soja, o boi. Queremos a possibilidade dos estados legislarem sobre o imposto da exportação”, afirmou o presidente.  

O deputado Pedro Kemp (PT) reforçou a necessidade da inciativa. “Essa lei foi criada para incentivar a exportação e iria ressarcir os estados, mas a contrapartida sempre ficou em aberto. Temos muito a receber, isso já está judicializado, igualmente a outros estados credores, mas que estão passando dificuldades não recebendo nada. Essa situação precisa mesmo ser revista”, considerou.

Para tanto, os presidentes se comprometeram a criar o Fórum dos Presidentes das Assembleias Legislativas, para agir politicamente nessa questão e também em outras pautas como a Proposta de Emenda Constitucional 133/2019, chamada de PEC Paralela, ao texto da Reforma da Previdência (PEC 6/2019 - já aprovada na Câmara Federal), para que inclua a permissão a estados e municípios para adotarem seus regimes próprios de previdência social.

“Isso evitaria uma série de problemas e permitira a cada local se adequar à sua realidade. Também iremos colaborar na possível reforma tributária, necessária ao país, para diminuir as desigualdades entre as regiões e vamos nos reunir sempre para lutar por medidas que possibilitem os estados a legislarem de acordo com suas demandas locais. Os consórcios já estão dando muito certo e nossa representatividade ativa, com o apoio da senadora Simone Tebet, vamos tentar trazer mais benefícios a Mato Grosso do Sul”, discursou o presidente Paulo Corrêa.

Coronel David (PSL) parabenizou a mobilização. “O MS está sendo muito bem representado por você. Sabemos das dificuldades para lidar com essas situações impostas aos estados. Ficamos orgulhosos do protagonismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e com a senadora Simone para garantir as mudanças ao Brasil”, finalizou.

Projeto de Lei

Durante a sessão plenária, o presidente ainda apresentou Projeto de Lei que pretende declarar de Utilidade Pública Estadual a Instituição de Longa Permanência de Idosos Lar Jeferson Leandro do Prado Elias, com sede em Inocência. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Assessoria

PODCAST: Confira as notícias que marcaram Maracaju e região no seu resumo semanal de notícias (09-09 a  14-09), clique aqui.

Maracaju em Foco

Se é sucesso, aparece aqui!

Curta nossa página: https://www.facebook.com/mjuemfoco/

Siga-nos no Instagram: https://instagram.com/maracajuemfoco


Array ( [Novidade] => Array ( [id] => 34993 [user_id] => 23 [titulo] => “MS é credor em R$ 5 bilhões do Governo Federal”, defende presidente da AL/MS [texto] =>

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), defendeu em discurso na tribuna durante esta quinta-feira (12) que o Estado é credor e não devedor junto ao Governo Federal. Atualmente, Mato Grosso do Sul teria R$ 13 bilhões em recursos da Lei Kandir (Lei Federal 87/1996) a receber.

“Em contrapartida, o Estado soma R$ 8 bilhões em dívida com a União, da qual arca mensalmente com quase R$ 50 milhões só em juros. A conta é simples, abate o que devemos e ficamos credores em R$ 5 bilhões com o Governo Federal”, discursou o presidente com dados atualizados em reunião em Brasília, onde representou a ALEMS na quarta-feira (11) – reveja aqui.

Essa situação também atinge outros estados, segundo estimado por 20 presidentes de Assembleias Legislativas que se reuniram para debater alterações ou ainda o possível fim da Lei Kandir, que hoje legisla sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Corrêa exemplificou. “O café sai de Minas Gerais para ser beneficiado fora do país e volta nove mil vezes mais caro encapsulado. Minas não recebe R$ 1 de imposto. Aqui acontece a mesma coisa com o milho, a soja, o boi. Queremos a possibilidade dos estados legislarem sobre o imposto da exportação”, afirmou o presidente.  

O deputado Pedro Kemp (PT) reforçou a necessidade da inciativa. “Essa lei foi criada para incentivar a exportação e iria ressarcir os estados, mas a contrapartida sempre ficou em aberto. Temos muito a receber, isso já está judicializado, igualmente a outros estados credores, mas que estão passando dificuldades não recebendo nada. Essa situação precisa mesmo ser revista”, considerou.

Para tanto, os presidentes se comprometeram a criar o Fórum dos Presidentes das Assembleias Legislativas, para agir politicamente nessa questão e também em outras pautas como a Proposta de Emenda Constitucional 133/2019, chamada de PEC Paralela, ao texto da Reforma da Previdência (PEC 6/2019 - já aprovada na Câmara Federal), para que inclua a permissão a estados e municípios para adotarem seus regimes próprios de previdência social.

“Isso evitaria uma série de problemas e permitira a cada local se adequar à sua realidade. Também iremos colaborar na possível reforma tributária, necessária ao país, para diminuir as desigualdades entre as regiões e vamos nos reunir sempre para lutar por medidas que possibilitem os estados a legislarem de acordo com suas demandas locais. Os consórcios já estão dando muito certo e nossa representatividade ativa, com o apoio da senadora Simone Tebet, vamos tentar trazer mais benefícios a Mato Grosso do Sul”, discursou o presidente Paulo Corrêa.

Coronel David (PSL) parabenizou a mobilização. “O MS está sendo muito bem representado por você. Sabemos das dificuldades para lidar com essas situações impostas aos estados. Ficamos orgulhosos do protagonismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e com a senadora Simone para garantir as mudanças ao Brasil”, finalizou.

Projeto de Lei

Durante a sessão plenária, o presidente ainda apresentou Projeto de Lei que pretende declarar de Utilidade Pública Estadual a Instituição de Longa Permanência de Idosos Lar Jeferson Leandro do Prado Elias, com sede em Inocência. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Assessoria

PODCAST: Confira as notícias que marcaram Maracaju e região no seu resumo semanal de notícias (09-09 a  14-09), clique aqui.

Maracaju em Foco

Se é sucesso, aparece aqui!

Curta nossa página: https://www.facebook.com/mjuemfoco/

Siga-nos no Instagram: https://instagram.com/maracajuemfoco

[imagem] => 547097eee7662e38c95dd1efddeb953e.jpg [url] => ms-e-credor-em-r-5-bilhoes-do-governo-federal-defende-presidente-da-al-ms [visualizacoes] => 100 [created] => 16 de September de 2019 - 22:45 [destaque] => [scroll] => [categoria_id] => 29 ) [User] => Array ( [id] => 23 [fullname] => Ben Hur Salomão Teixeira [active] => 1 [role] => adm ) [Categoria] => Array ( [id] => 29 [nome] => Assembleia Legislativa [url] => assembleia-legislativa [prioridade] => 8 ) [Noticiagaleria] => Array ( ) [Video] => Array ( ) ) 1
Maracaju em Foco - Notícias - Anúncio Maracaju em Foco - Notícias - Anúncio Maracaju em Foco - Notícias - Anúncio