Plano Safra: Governo anuncia R$ 225 bilhões para financiar produtores rurais

Bolsonaro e Tereza Cristina lançam Plano Safra 2019/2020 – Marcos Corrêa/PR

Da redação/AGROemDIA*

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (18), no Palácio do Planalto, a destinação de R$ 225,59 bilhões para o Plano Safra 2019/2020, que contempla pequenos, médios e grandes produtores numa única política pública, depois de 20 anos. A liberação dos recursos começará em julho e vai até junho de 2020. O valor é pouco mais que os R$ 225,3 bilhões do ciclo passado.

O anúncio do lançamento do Plano Safra 2019/2020 foi feito ministra Tereza Cristina (Agricultura). O presidente Jair Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão e o ministra da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, participaram da solenidade, além de parlamentares, secretários do Mapa e outras autoridades.

Do total liberado para o plano, R$ 222,74 bilhões são para o crédito rural (custeio, comercialização, industrialização e investimentos), R$ 1 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e R$ 1,85 bilhão para apoio à comercialização.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), as taxas de juros para custeio, comercialização e industrialização serão as seguintes:

• 3% e 4,6% ao ano para pequenos produtores, participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
• 6% ao ano para os médios produtores;
• 8% para os grandes produtores.

Já os juros das linhas destinadas a investimentos variarão de 3% a 10,5% ao ano.

Os produtores beneficiários do Pronaf terão R$ 31,22 bilhões à disposição, informa o Ministério da Agricultura.

Além disso, o governo destinou R$ 500 milhões para construção ou reforma de moradias de pequenos agricultores. O valor é considerado suficiente pela pasta para construir até 10 mil casas.

Construção e reformas de casas

“Temos, enfim, uma só agricultura alimentando com qualidade o Brasil e o mundo”, discursou Tereza Cristina (Agricultura), durante a solenidade.

“Toda a agricultura, independentemente de seu porte, desempenha papel fundamental para garantir a nossa segurança alimentar e de nossos 160 parceiros comerciais. Esta é a primeira vez, depois de muito tempo, que lançamos um único Plano Safra”, reforçou a ministra.

O presidente elogiou a construção conjunta da equipe de governo para o Plano Safra e destacou inovações como a disponibilização de recursos, R$ 500 milhões para os pequenos produtores aplicarem na construção e reforma de suas casas.

“Foi uma construção que passou por muita gente. Eu fico muito feliz de estar à frente de um governo onde todos se falam entre si. Aqui não há briga política, apenas para que cada um possa servir o Brasil”, ressaltou Bolsonaro.

Custeio e investimento

Ainda conforme o Mapa, os recursos para custeio e investimento terão juros de 3% ao ano, na exploração extrativista sustentável e produção de ervas medicinais, aromáticas e condimentares.

Os recursos para custeio também podem ser destinados à produção de alimentos básicos: arroz, feijão, mandioca, trigo, leite, frutas e hortaliças) e para investimento em recuperação de áreas degradadas, cultivo protegido, armazenagem, tanques de resfriamento de leite, energia renovável e outros.

Seguro rural

Já o valor da subvenção ao seguro rural, de R$ 1 bilhão em 2019/2020, mais do que dobrou em relação ao plano anterior.

Com isso, produtores terão mais ajuda para adquirir uma apólice de seguro e proteger sua atividade, assegurando o pagamento de obrigações no caso de quebra de safra ocasionada por eventos climáticos ou variação de preços.

Fundo de Aval Fraterno

O Ministério da Agricultura acrescentou que, por meio do Fundo de Aval Fraterno (FAF), será possível aos produtores renegociarem dívidas agrícolas junto a bancos, distribuidoras e agroindústrias. O FAF ainda depende da edição de medida provisória, o que é aguardado pelo setor para os próximos dias.

O governo destacou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dispõe de R$ 5 bilhões para essas renegociações, com prazo de pagamento de até 12 anos e três anos de carência.

Comercialização

O Mapa esclareceu ainda que o valor previsto de R$ 1,85 bilhão para o apoio à comercialização será liberado por meio das modalidades de aquisição direta ao produtor e via contratos de opção de venda e subvenção de preços.

Esse montante, observou o Ministério da Agricultura, inclui os preços mínimos com reajuste médio de 7% para os principais produtos. “Esses valores tiveram como referência os custos das lavouras, os preços nos mercados internacionais e a perspectiva da taxa de câmbio”, informou o governo.

Tereza Cristina: Ênfase do plano é para os pequenos e médios produtores – Marcos Corrêa/PR

Leia baixo a íntegra do discurso da ministra Tereza Cristina no anúncio do Plano Safra 2019/2020

“Muito bom dia a todos,

Quando tomei posse como ministra, há seis meses, fiz questão de destacar que, depois de duas décadas de separação, a família da agropecuária brasileira estava ali reunida novamente. Comemoramos, naquela ocasião, a volta dos pequenos agricultores ao Ministério, de onde haviam sido retirados, como se existissem caminhos diferentes – e até antagônicos – para a agricultura.

E foi graças à decisão do presidente Jair Bolsonaro que conseguimos fazer isso: abrigar sob o mesmo teto pequenos, médios e grandes produtores rurais! Porque, assim como eu, o presidente tem a convicção de que todos são empreendedores, são parte de um mesmo negócio e podem se desenvolver em harmonia. Muito obrigada, senhor presidente, por essa mudança fundamental.

Toda a agricultura, independentemente de seu porte, desempenha papel importante para garantir a nossa segurança alimentar e de nossos 160 parceiros comerciais. Então essa é a primeira vez, depois de muito tempo, que lançamos um único Plano Safra. Fato que merece ser realçado: temos enfim uma só agricultura alimentando com qualidade o Brasil e o mundo.

A ênfase do Plano Safra 2019/2020 é para os pequenos e médios, que ainda precisam de apoio. Quero, desde já, destacar o esforço fiscal que este governo está fazendo em favor do setor ao lançar um Plano Safra que alcança R$ 225,6 bilhões.

Pela primeira vez, o Tesouro Nacional disponibilizou mais recursos para a subvenção ao Programa de Agricultura Familiar (Pronaf) do que para os demais. São quase R$ 5,0 bilhões para equalizar juros destinados a esse público, um valor recorde. As taxas de juros foram mantidas em níveis que permitem o adequado suporte ao homem do campo: de 3% e 4,6% ao ano para pequenos – as menores do Plano Safra -; de 6% ao ano para médios e para os pequenos que não se enquadram no Pronaf; e de 8,0% para os demais.

Agradeço imensamente à equipe econômica, nas pessoas do ministro Paulo Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Juntamente com a equipe do Mapa, foram incansáveis tanto na elaboração deste Plano quanto na busca de alternativas. Pois não é fácil, no quadro de aperto orçamentário que vivemos, obter as grandes cifras que anunciamos hoje aqui.

Agradeço também ao Congresso Nacional que, numa demonstração de espírito público, rapidamente se uniu e se mobilizou para aprovar o crédito suplementar também destinado a este Plano Safra. Meu muito obrigada aos colegas deputados e senadores, muitos aqui presentes.

Reservamos, senhor presidente, R$ 225,6 bilhões para o Plano Safra 2019-2020. Para o crédito rural, teremos R$ 222,7 bilhões, sendo quase R$ 170 bilhões para custeio, comercialização e industrialização e mais de R$ 53 bilhões para investimentos. Sim, para investimentos: mais um fato que demonstra o compromisso do governo federal com o setor.

Aumentam os recursos agricultura de baixo carbono (Plano ABC), programas de inovação tecnológica, irrigação, correção de solo, produção de leite, suínos e aves.

O Plano repercute a colheita de safra recorde de grãos em 2019, estimada pela Conab em 238,9 milhões de toneladas, o que corresponde a um aumento de 4,9% em relação ao recorde anterior ocorrido na safra 2017. E estamos falando apenas de grãos, não de frutas, nem cana-de-açúcar, nem outros produtos. Se somarmos toda a produção agrícola, alcançamos 1 bilhão de toneladas ao ano! Para guardar tanto alimento estamos estimulando neste Plano a construção de armazéns e silos.

Não se faz uma agricultura deste tamanho sem a cobertura dos riscos inerentes à atividade. Por isso, também priorizamos a proteção às lavouras. Mais um número inédito: R$ 1 bilhão para subvenção ao seguro rural, mais do que o dobro do ano passado. Estimamos que a área segurada alcance 15,6 milhões de hectares, com mais de 212 mil apólices e um total segurado de R$ 42 bilhões. O Seguro da Agricultura Familiar e o Garantia Safra estão mantidos, com recursos assegurados.

Tudo isso amparado por uma nova metodologia para avaliação do zoneamento agrícola de risco climático (ZARC), que poderá ser consultado por meio de um aplicativo para celulares e tablets – o Plantio Certo, desenvolvido pela Embrapa.

No nosso esforço para atender a todos, procuramos novas ferramentas de crédito. São R$ 55 bilhões para as LCAs. Agora, também será possível que a CPR seja emitida com correção pela variação cambial, viabilizando assim a emissão de CRA e CDCA no exterior. O objetivo é prover recursos para o setor, a custos compatíveis, sem subvenção. É este o caminho que, numa economia aberta, o crédito rural deverá trilhar nos próximos anos.

 Também criamos um Fundo de Aval Fraterno, para permitir que produtores acessem com mais facilidade as linhas de crédito para renegociação de dívidas. Outra medida importante é autorizar que o produtor ofereça como garantia de seu financiamento parte de sua fazenda. Hoje só pode oferecer a propriedade inteira, o que causa grandes transtornos. Agradeço ao Deputado Roberto Balestra, autor do Projeto de Lei no qual nos inspiramos para apresentar esta medida.

Outra medida é a possibilidade de acesso ao mecanismo de equalização de taxas de juros a todas as instituições financeiras que operam com o crédito rural. Essa iniciativa, espero, contribuirá para a redução dos spreads bancários no futuro, baixando o custo dos financiamentos para o produtor rural. Agradeço ao Deputado Covati Filho, atualmente Secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul, que trouxe esse tema ao debate do parlamento.

Senhor presidente, como o senhor pode ver, nós pensamos muito para construir esse Plano Safra. E nós realmente pensamos nos pequenos.

Pela primeira vez, recursos do Plano Safra poderão ser usados para a construção e reforma de moradias rurais. Foram destinados R$ 500 milhões para este fim. Também pensando nos pequenos produtores, não descuidamos da assistência técnica, que volta a ter financiamentos com recursos do crédito rural.

Não posso deixar de destacar duas áreas que também passaram a integrar o Ministério da Agricultura. Primeiramente, vou falar do Serviço Florestal. Tenho dito e repetido que o verdadeiro produtor rural preserva e cumpre o Código Florestal, que, faço questão de observar, está sendo apenas ajustado, não modificado ou desvirtuado.

Nesse Plano Safra, há financiamentos para recomposição de reserva legal e de áreas de proteção permanente (APP’s). Eles são beneficiados com a segunda menor taxa, 5,25% a.a.

A segunda área reincorporada ao Mapa que também merece apoio é a pesca e a aquicultura. Por meio de ajustes nas normas do crédito rural, pescadores foram equiparados a produtores rurais. As empresas de pescado passam a ter acesso ao crédito de comercialização graças à fixação dos preços de referência para os produtos dessas atividades.

Senhor presidente,

Não conseguimos fazer tudo, mas caminhamos bastante. Conto com meus colegas de Esplanada para, por exemplo, melhorarmos a infraestrutura e a logística que levam nossas mercadorias para o mercado interno e externo; conto também com a expansão de nossos acordos comerciais.

Ao buscar as condições que nos transformem, cada vez mais, na potência agrícola e ambiental que podemos ser, temos certeza de que trabalhamos não em favor de único setor, mas em benefício de toda a sociedade brasileira. Pois investir na agropecuária é apostar na interiorização do desenvolvimento, na integração regional, na estabilidade econômica, na geração de emprego e renda, na segurança alimentar, no superávit da nossa balança comercial. Muito obrigada a todos.”

*Com informações do Mapa e do G1

Fonte: Agro Em Dia