Prefeitura de Maracaju emite Decreto Municipal obrigando uso de máscaras. Saiba mais.

Redação

A Prefeitura de Maracaju divulgou na manhã desta terça-feira 12-05 o Decreto Municipal nº 056 que dá obrigatoriedade ao uso de máscaras por parte de toda a população, baseando-se nas informações de órgãos oficiais da saúde, bem como o número crescente de casos de COVID-19 nos municípios vizinhos.

O Artigo 1º do Decreto Municipal destaca que a partir de 12 de maio de 2020, e por tempo indeterminado, torna-se obrigatório, para todas as pessoas no âmbito do Município de Maracaju, o uso de máscaras faciais, cirúrgicas ou artesanais, tanto no interior de todos os estabelecimentos públicos ou privados de livre acesso, como também nas vias públicas, independentemente das  demais  medidas  de  higiene  e  de  distanciamento  social  já estabelecidas anteriormente.

A utilização de máscaras faciais é obrigatória, inclusive a todos  os   condutores  e  ocupantes  de  veículos automotores, motocicletas, bicicletas elétricas ou não, veículos de tração de animal ou qualquer outro meio de locomoção.

O eventual descumprimento será passível de advertência verbal e posterior multa correspondente a 10 (dez) UFM por ato infracional nos termos da Lei nº 977, de 16 de dezembro de 1991, por opor-se à ordem de execução da referida medida sanitária que visa à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação;

Bem como o  registro junto à autoridade policial pelos crimes previstos nos Arts. 267, 268 e 330 do Código Penal.

LEIA O DECRETO na íntegra, clique aqui.

FARMÁCIA DE PLANTÃO: Confira aqui no "Maracaju em Foco" o calendário das Farmácias de Plantão, vá direto ao link a selecione o mês desejado, clique aqui.

VÍDEOS EM FOCO: Assista nossas principais reportagens em vídeo, mesmo não estando no Facebook, clique aqui.

Reportagem: Ben Hur Salomão Teixeira

Maracaju em Foco

Curta nossa página: https://www.facebook.com/mjuemfoco/

Siga-nos no Instagram: https://instagram.com/maracajuemfoco