Projeto de Felipe Orro proíbe privilégios no agendamento de consultas e procedimentos médicos

A prática discriminatória ou atendimento privilegiado pelo prestador de serviço e o profissional de saúde a clientes que custeiam o atendimento com seus próprios recursos poderá ser proibida em Mato Grosso do Sul. O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) apresentou Projeto de Lei nesta quarta-feira (25) que exige igualdade no agendamento de consultas para pacientes cobertos por qualquer plano ou seguro de saúde e clientes particulares

De acordo com o Projeto de Lei, a medida valerá para profissionais e prestadores de serviços contratados, credenciados ou cooperados de operadoras na marcação de consultas, exames e quaisquer outros procedimentos, que “deverão ser realizados de forma a atender às necessidades dos consumidores, sem privilegiar o paciente que efetua pagamento à vista (atendimento particular)”.

Segundo o deputado Felipe Orro, o Projeto de Lei estabelece que "a marcação de consultas, exames e demais procedimentos deverá ser feita de forma a atender as necessidades dos consumidores, privilegiando-se exclusivamente os casos de urgência, emergência, bem como pessoas idosas, gestantes ou com outra necessidade de atendimento preferencial. O que será vedado é o tratamento diferenciado entre pacientes particulares e de planos de saúde".

O descumprimento está sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Felipe Orro pontua que há casos em que pacientes de planos de saúde foram discriminados no momento de agendar um procedimento.

"É uma prática considerada abusiva e discriminatória pelos princípios estabelecidos pela legislação consumerista. Infelizmente, é comum que pacientes de planos de saúde sejam preteridos na hora de marcar consultas, dando-se preferência a clientes que pagam pelo procedimento em espécie. É esse tipo de conduta que o Projeto de Lei visa coibir", finaliza o deputado Felipe Orro.

Texto: Gildo Tavares